JUSTIÇA Coronel investigado por incentivar golpe pede ao STF para ficar em silêncio na CPMI Publicada em 23/06/2023 às 16:35 A defesa do coronel do Exército Jean Lawand Júnior pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O habeas corpus preventivo solicitado é para preservar o direito do militar de não produzir provas contra si, mas, na prática, ele poderá responder às perguntas que não o incriminem, se quiser. O coronel trocou mensagens com o colega Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O depoimento será na próxima terça-feira (27). Segundo a defesa dele, pode haver constrangimentos ao depoente por parte de algum membro da CPMI, a fim de tentar uma confissão, por exemplo. "Tal conduta não é a de uma mera testemunha, mas a de um suspeito de praticar algum ato ilícito. E, como tal, deve ser tratado à luz da Constituição brasileira e de todo arcabouço jurídico. Por esse motivo, o paciente tem o direito de ser ouvido como investigado, e não como testemunha. E como investigado tem direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo", disseram os advogados. Lawand Júnior é citado em investigações da Polícia Federal por supostamente ter pedido ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid que agisse para que o então presidente desse um golpe de Estado. Em um áudio encontrado no celular de Cid, Lawand Júnior dizia que Bolsonaro precisava "dar a ordem" para que os militares pudessem agir. Na justificativa do requerimento para convocar o coronel, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que "os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 merecem atenção especial durante o processo de investigação". Fonte: R7 Leia Também Barco Hospital atende comunidades ribeirinhas e povos indígenas na região Madeira-Mamoré Contribuintes tem até o próximo dia 30 de junho para realizar o pagamento do IPTU Prefeitura de Porto Velho segue sinalizando vias públicas na capital e distritos Ação Civil Pública proposta pelo MP sobre demora no fornecimento de cirurgias cardíacas no estado é acolhida pela Justiça Prontuário eletrônico é implantado no Centro de Referência de Saúde da Mulher e Centro Integrado Materno-Infantil Twitter Facebook instagram pinterest