LEGISLATIVO

Vídeos – Deputado Rodrigo Camargo quer saber como a Energisa presta serviços a Rondônia devendo R$ 1,7 bilhão ao Estado

Porto Velho, RO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia (ALE/RO) se reunião na manhã desta terça-feira (21) com representantes da Energisa.

O cerne do encontro está relacionado às “demandas de reclamações sobre o setor elétrico e na busca por uma solução para a dívida da empresa com o Estado de Rondônia. O encontro ocorreu no Plenarinho 2, da Assembleia Legislativa de Rondônia”, diz matéria do Poder Legislativo estadual.

As cobranças mais enfáticas foram feitas pelo deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo, do Republicanos.

O parlamentar abordou o fato de o empreendimento dever R$ 1,7 bilhão em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Rondônia.

Em determinado ponto de sua fala, o representante da Casa de Leis diz não entender como a Energisa, com esse passivo, segue prestando serviços na unidade federativa.

“Eu vi no PowerPoint de uma forma muito genérica os investimentos da Energisa no tocando à compensação social e ambiental, e, a meu ver, a empresa deve muito para o estado de Rondônia no tocante a essa compensação social e ambiental. Então eu gostaria que vocês informassem também por escrito quais são os programas sociais da empresa que estão sendo desenvolvidos no estado de Rondônia e quais os critérios que vocês têm adotado para investimentos e parcerias”, anotou.

Ele continua:

“E caso esses projetos existam, que nos aponte quais são os municípios [atendidos] e as entidades beneficiadas”, completou.

Camargo quer que esses dados sejam entregues à Comissão a fim de que o Legislativo possa dar retorno o mais rápido possível à população “flagelada por esses aumentos de energia elétrica [...]”.

Ele diz que no caso a culpa não é da empresa, mas volta a falar sobre o débito de ICMS, “e isso me assusta”, anotou parlamentar.

“Porque quando se faz qualquer tipo de concessão é necessário certidões negativas para que você possa pactuar o contrato e durante a execução do contrato a empresa se mantém com as certidões negativas. E eu confesso aos senhores que eu preciso verificar então como que a Energia devendo R$ 1,7 bilhão continua operando nesse estado”, encerrou.

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