Facebook pode ser multado em R$ 10 mil pela Justiça de Rondônia se não entregar dados de perfil que atacou político de Vilhena em 2022
Publicada em 10/03/2023 às 11:00Empresário foi vítima de fake news na campanha de 2022 / Reprodução
Porto Velho, RO – O político-empresário Paulo Sérgio Rodrigues da Silva, o Paulinho da Argamazon, moveu ação contra a rede social Facebook a fim de derrubar postagem veiculada pelo usuário “O Trouxariano”.
Rodrigues é presidente municipal do Republicanos e fora acusado em outubro de 2022 pelo material falseado de apoiar o presidente eleito Lula, do PT, além de conceder apoio a Donadon [a deliberação judicial não menciona qual deles].
Seus advogados indicam ainda que no vídeo distribuído também há uma "foto fake" em “que supostamente o empresário menospreza o militarismo", anotou.
A magistrada Kelma Vilela de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Vilhena, determinou a exclusão das postagens do usuário.
Após o trânsito e julgado da sentença – cabe recurso –, o Facebook terá cinco dias para fornecer todos os dados do usuário ofensor “pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, encerrou.
DECISÂO:
Fonte: Rondoniadinamica