Assessoria
Publicada em 11/01/2021 às 17h09
Ao retornar suas atividades ordinárias no exercício 2021 na última quinta-feira (7/1), o Ministério Público de Contas (MPC-RO) promoveu um balanço bastante positivo das ações efetivadas durante o recesso, ocorrido no período de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, no qual o órgão trabalhou em regime de plantão.
Uma dessas ações foi a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), envolvendo, além do MPC-RO, o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Ministério Público (MP-RO) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), visando à flexibilização de carga horária semanal de trabalho dos médicos a fim de restabelecer o funcionamento dos leitos clínicos e de UTI no Centro de Reabilitação de Rondônia (CERO), haja vista a escassez de profissionais e o agravamento das ocorrências relativas à Covid-19.
Outro procedimento destacado foi a interposição da Representação contra o aumento de subsídios dos agentes políticos (prefeitos, vices, secretários municipais e vereadores) dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
Outro número positivo trazido pelo MPC foi o montante de recursos fiscalizados que superou os R$ 277,7 milhões. Além disso, foram conduzidas diversas diligências diante das demandas verificadas na fiscalização dos atos oficiais da Administração Pública.
Com o retorno às atividades, o MPC-RO mantém até o dia 31 deste mês o regime excepcional de teletrabalho, medida que considera a pandemia de Covid-19 e as recomendações das autoridades de saúde pela manutenção do distanciamento social.
O atendimento ao público continua sendo feito, preferencialmente, de modo remoto. Atendimentos presenciais somente por agendamento, que pode ser feito pelos canais disponibilizados pelo órgão.
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