Rondoniadinamica
Publicada em 01/12/2020 às 15h19
Porto Velho, RO – O prefeito de Candeias do Jamari Lucivaldo Fabrício e o ex-secretário de Educação José Ramos de Mello foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO).
E isto porque a Corte considerou não cumpridas determinações contidas em Acórdão que havia determinado à dupla necessidade de melhorias em diversas escolas do município auditadas.
São elas: EIEEF Kity Pypydnipa, EMEF Mário Covas, EMEF Jonatas Coelho Neiva; e EMEF Dom Joao Batista Costa.
Os conselheiros ainda determinaram que tanto o alcaide quanto o atual gestor da pasta municipal de Educação, Marcos Antônio Barros de Souza, ou quem vier a substituí-los, apresentem ao TCE/RO, no prazo de 60 (sessenta) dias e sob pena de aplicação das sanções legais, “Plano de Ação indicando quais as medidas, prazos necessários e respectivos responsáveis para dar cumprimento das determinações contidas” da decisão debatida.
Por conta do primeiro descumprimento, o prefeito Lucivaldo Fabrício e o ex-secretário José Ramos de Mello foram multados em R$ 1,6 mil. Eles têm trinta dias para recolher o valor aplicado.
CONFIRA A DECISÃO:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/12/tribunal-de-contas-de-rondonia-multa-prefeito-e-ex-secretario-de-educacao-de-candeias-do-jamari,91555.shtml