Assessoria
Publicada em 26/11/2020 às 14h06
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária da última terça-feira (24), o PL 557/20, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, a chamada LDO.
O deputado Anderson Pereira (PROS), apresentou uma emenda ao projeto. No entendimento do parlamentar, a emenda visa fazer uma correção, para que não prejudique o bom andamento das unidades prisionais. “Seria no artigo 45, incluindo o inciso V, acrescentando as unidades prisionais. É somente isso a emenda que apresento. Acredito que foi uma falha, pois podem ter esquecido de incluir as unidades prisionais”.
Em sua justificativa, Anderson, preocupado com a execução dos serviços nas unidades prisionais, disse que se a emenda não fosse colocada, não teria como fazer o pagamento de horas extras e hoje várias um idades no Estado só funcionam porque tem o pagamento de horas extras, devido ao número baixo de efeito.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também é votada pelos deputados estaduais.
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