Um Projeto de Lei encaminhado no Senado Federal pede que o Ministério da Saúde adote um registro em blockchain de todas as vacinas ministradas no país.
Desta forma, o PL 5190 de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) pretende alterar a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.
Assim, segundo pedido do Senador, o Ministério da Saúde teria que criar um ID Digital para cada cidadão brasileiro e vincular neste ID o registro das imunizações que esta pessoa teve acesso, tanto no SUS como em clínicas privadas, ao longo da vida.
"O Sistema Único de Saúde (SUS) manterá plataforma digital com os registros eletrônicos individualizados do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, de forma acessível ao usuário, que deverá permitir: I – a integração e a interoperabilidade de suas bases de dados, garantindo-se a segurança e o sigilo das informações mediante o uso de soluções baseadas em tecnologia de banco de dados distribuído ou blockchain;", destaca o PL.
Blockchain
Ainda segundo o PL o registro em blockchain também acabaria por transformar a famosa "Carteirinha de Vacinação", imprensa em um modelo digital que poderia ser inclusive consultado por terceiros mediante permissão do usuário.
"(... )a expedição de carteira de vacinação e Atestado de Vacinação eletrônicos; III – a leitura de dados pessoais, pela própria pessoa ou por terceiros, mediante a autorização por meio de senha; IV – a produção de relatórios e estatísticas, com resultados expressos em dados anonimizados; V – a emissão de alertas e notificações para a realização de vacinações e outros tipos de campanhas de interesse público relacionadas à vacinação da população", finaliza.
Segundo o Senador, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é considerado o maior programa público de vacinação do mundo e ele foi decisivo para erradicar várias doenças endêmicas no País, como a poliomielite e o sarampo.
Além disso, Gurgacz afirma que mais de trezentos milhões de doses de vacinas são aplicados anualmente no âmbito do PNI.
Contudo o Senador destaca que a comprovação de uma vacinação é feita por meio impresso e que isso não atende mais a demanda da população pela digitalização e modernização dos sistemas e serviços públicos.
"A Lei nº 6.259, de 1975, estabelece que o cumprimento da obrigatoriedade das vacinações deve ser comprovado por meio de atestado de vacinação (AV) emitido pelos serviços públicos de saúde ou por médicos no exercício de atividades privadas. Presentemente, o AV é fornecido por escrito aos pacientes, em papel, sendo afixado no cartão de vacinação. Contudo, entendemos que esse tipo de comprovação está obsoleto, frente aos avanços tecnológicos e ao uso intensivo de ferramentas de comunicação digital no cotidiano das pessoas. Ademais, é muito comum que o cartão de vacinação acabe sendo extraviado, de modo que a anotação das vacinas recebidas é perdida.", afirma.
Digitalização com blockchain
Portanto o Senador pede que as informações de todas as vacinas aplicadas no paciente sejam registradas e disponibilizadas para consulta em uma plataforma digital.
"Esse ambiente eletrônico servirá, portanto, como um cartão digital de vacinação e, inclusive, poderá emitir o AV eletrônico quando necessários", justifica.
Além disso, segundo o Senador, o Ministério da Saúde poderia agregar seus dados na plataforma digital “Conecte SUS”.
O aplicativo já está inclusive disponível tanto para computadores quanto para smartphones, e que permite a consulta, pelo paciente, de seu histórico de atendimentos, dispensação de medicamentos, resultados de exames, vacinas recebidas, entre outras informações de saúde e de utilização de serviços públicos de saúde.
"Ademais, consideramos essencial que os dados contidos na plataforma digital possam ser utilizados também por aplicativos diversos, garantindo-se sua segurança e seu sigilo por meio do emprego da tecnologia de blockchain. Adicionalmente, é importante que essa ferramenta tenha a função de informar sobre vacinações e outras campanhas relacionadas à imunização da população", afirma.
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