Porto Velho, RO – As promotoras de Justiça Emília Oiye e Flávia Barbosa Shimizu Mazzini expediram Recomendação aos diretores dos hospitais Dr. Ary Pinheiro (Hospital de Base), João Paulo II, Cosme e Damião, Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON) e Policlínica Oswaldo Cruz (POC) após denúncias apresentadas ao Ministério Público (MP/RO).
Essas denúncias “narram o assédio de supostos representantes de candidatos nas unidades de saúde estaduais, na tentativa de obter vantagens para usuários sem a obediências das regras próprias do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O MP/RO leva em consideração o fato de os hospitais de saúde possuírem critérios técnicos para atendimento, conforme a especialidade e serviços oferecidos, “que devem ser rigorosamente obedecidos, bem como a ordem estabelecida pelo sistema SISREG ou outro utilizado para organização do atendimento”.
Além disso, as duas reiteram que candidatos ou detentores de cargos políticos, bem como seus representantes que utilizarem os serviços públicos de saúde para prometer vantagens para eleitores podem, em tese, incorrer nas penalidades eleitorais, inclusive no art. 299 do Código Eleitoral [corrupção eleitoral] ou abuso de poder político.
Além disso, as promotoras salientam que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
O QUE O MP/RO PEDE AOS HOSPITAIS?
“Visando resguardar a ordem pública e o efetivo cumprimento desta Recomendação, o Ministério Público solicita informações detalhadas quanto às providências adotadas pelas diretorias das unidades de saúde, no prazo de 10 (dez) dias”, pediu a dupla.
As representantes do MP/RO concluíram:
“Salienta-se, por fim, que a presente Recomendação tem natureza preventiva e corretiva, sendo que seu objetivo é o cumprimento da legislação vigente e a manutenção da saúde e vida dos pacientes, bem como a moralidade, impessoalidade e eficiência dos serviços de saúde. Remeta-se a presente Recomendação para ciência do Secretário de Estado da Saúde [Fernando Máximo] e da Gerente de Regulação”, finalizaram Justiça Emília Oiye e Flávia Barbosa.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO:
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