Agência Senado
Publicada em 23/09/2020 às 11h42
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei que concede aumento retroativo a janeiro de 2020 aos policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal e altera regras de cessão desses trabalhadores. A Lei 14.059, de 2020, oriunda da Medida Provisória 971/2020, aprovada em votação simbólica no Senado na terça-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).
De acordo com o texto, os policiais militares e bombeiros receberão reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.
O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.
Também fica permitida a cessão de integrantes da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal e de bombeiros e policiais militares para a ocupação de Gratificação de Representação da Presidência da República.
A lei também corrige a vantagem pecuniária específica devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
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