Notícia ao Minuto - Portugal
Publicada em 03/08/2020 às 15h47
"Oadiamento em um ano proposto para as eleições para o Conselho Legislativo através do uso de poderes de emergência atrasaria a renovação do seu mandato democrático e poria em causa o exercício dos direitos e liberdades democráticas garantidos pela Lei fundamental de Hong Kong", disse Borrell, em comunicado.
Josep Borrell acrescentou que "a desqualificação dos candidatos pró-democracia, incluindo legisladores em funções anteriormente eleitos democraticamente pelo povo de Hong Kong, também mina a reputação internacional de Hong Kong como uma sociedade livre e aberta".
O chefe da diplomacia europeia considera "essencial" que as eleições para o Conselho Legislativo se realizem "num ambiente propício ao exercício dos direitos e liberdades democráticas, tal como consagrado na Lei de Hong Kong", disse.
"A UE apela às autoridades de Hong Kong para que reconsiderem estas decisões", salientou Borrell.
Em 31 de julho, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou o adiamento das eleições legislativas previstas para setembro devido ao aumento de casos de novo coronavírus. A decisão foi precedida pela invalidação da candidatura de 12 ativistas pró-democracia nestas eleições.
No final de junho, após uma vaga de manifestações pelas liberdades fundamentais em Hong Kong, a China aprovou a lei de segurança nacional, contrariando o estipulado no estatuto de região autónoma definido no acordo de retrocessão da antiga colónia britânica, em 1997.
A nova lei prevê, entre outras medidas, punições a ativistas pelo separatismo, terroristas, a atos de subversão e a ingerências estrangeiras.
No mesmo dia, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, nomeada por Pequim, anunciou o adiamento das eleições que deveriam permitir, em setembro, renovar o Conselho Legislativo (Legco, Parlamento).
A decisão avivou os protestos do movimento pró-democracia, que acusou Carrie Lam de instrumentalizar a pandemia para se proteger de uma derrota nas urnas.
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