Agência Senado
Publicada em 31/07/2020 às 10h30
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), que a reforma tributária só fará sentido, se houver a redução de impostos e da burocracia. Segundo ele, esses são os principais entraves ao crescimento e à competitividade das empresas brasileiras.
Ele citou dados de estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que indicam que as empresas brasileiras gastam 2% de sua receita apenas para administrar os sistemas tributário, fiscal e contábil. São R$ 60 bilhões usados apenas para calcular e pagar impostos, disse ele.
O estudo aponta que, para 92% das empresas, a burocracia afeta a competitividade. Além disso, 90% delas acreditam que a burocracia e o alto valor dos impostos estimulam a corrupção, acrescentou Gurgacz.
— Portanto, as mudanças mais importantes para facilitar a vida das empresas e aumentar a arrecadação do governo são a redução da burocracia, com o fim da necessidade de prestação de informações repetidas para o governo, a criação de um cadastro único de regularidade fiscal e o estabelecimento de prazos para que um requerimento seja concedido ou aprovado, além da redução dos impostos.
Acir Gurgacz defendeu que a comissão mista que analisa a reforma tributária consolide, num texto único, as três proposições que tratam do tema: a PEC 45/2019, a PEC 110/2019 e o PL 3.887/2020, este último apresentado este mês pelo governo.
Em relação à proposta do governo, o senador disse concordar com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação do PIS/Pasep e Cofins. Ele ponderou, no entanto, que a alíquota deve ser menor que os 12% propostos pelo Ministério da Economia. Caso contrário, haverá aumento de impostos, sem que o setor financeiro seja chamado a contribuir mais, alertou.
ICMS sobre energia
Outro ponto que deve ser debatido, na opinião do senador, é o fim da guerra fiscal entre os estados. Nesse sentido, ele defendeu que a discussão leve em consideração a Proposta de Emenda à Constituição 124/2011, que trata da distribuição, entre os estados produtores e consumidores, da receita do ICMS que incide sobre a energia elétrica.
Autor da PEC, Acir Gurgacz lembrou que, atualmente, a receita do ICMS fica integralmente com os estados consumidores. Na opinião dele, repartir esses recursos não somente ajuda a acabar com a guerra fiscal entre os estados, como também é mais justo com os estados produtores.
— No momento em que Rondônia e toda a região Norte do país passam a formar um eixo importante de desenvolvimento, com a produção e geração de energia elétrica nas usinas de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte, Tapajós e Tucuruí, só para citar as maiores usinas da Amazônia. Não podemos abrir mão dessa discussão, com o objetivo de trazer equilíbrio fiscal para o ICMS da energia elétrica.
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