TJ-RO
Publicada em 29/06/2020 às 17h01
As providências para o enfrentamento da Covid-19 em todo o Estado foram o centro das discussões de uma audiência de conciliação da Segunda Vara de Fazenda Pública, nesta segunda-feira, 29. O ato contou com a participação de representantes do Estado e do Município, e de outras instituições como Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado, além de pesquisadores e empresários, que utilizaram da plataforma Google Meet, sendo transmitida ao vivo pelo Canal do TJRO, no YouTube, e aconteceu em razão de uma ação movida pela Prefeitura de Porto Velho contra o Estado, para adoção de medidas mais rígidas de isolamento social. Como resultado, a ação foi suspensa e o Estado retroagiu o isolamento para a Fase 1.
A audiência foi mediada pelo juiz titular da Segunda Vara da Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, e durou mais de seis horas. “A audiência teve o propósito que todas as partes fossem ouvidas para chegar à solução mais razoável e buscar um alinhamento entre Estado e Município acerca dessa questão”, analisou. O magistrado sugeriu avaliações setorizadas para apontar onde há uma maior incidência de casos. O decreto estabelece que a cada 14 dias os dados são reavaliados para definição de fases de isolamento.
Apresentando dados e projeções de aumento de casos, a Secretaria de Saúde de Porto Velho (Semusa) acionou a Justiça para que o Estado decrete o lockdown (bloqueio total de atividades não essenciais), a fim de reduzir a transmissão do vírus. Na Ação de Obrigação de Fazer, o Município de Porto Velho destaca que a alteração pelo Decreto Estadual n. 25.138, assinado no dia 15 de junho de 2020, “foi sem qualquer justificativa plausível para sua concretização”. O documento possibilitou a flexibilização do isolamento social no Município, com abertura de comércio, restaurantes, shopping e academias. Segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde, Rondônia registra mais de 19 mil casos confirmados de Covid-19, com quase 500 óbitos. Dados da secretaria revelam que mais de 80% dos leitos de UTI no Estado estão ocupados. “Nós poderíamos ter decretado o lockdown, mas não temos a polícia, precisamos do apoio do Estado”, disse o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
Durante a audiência, o Estado propôs a manutenção do decreto, com a volta da fase 2 para a fase 1 de isolamento social, em que o distanciamento é mais rígido, em Porto Velho. No entanto, o Estado ressaltou que o decreto prevê reavaliações a cada 14 dias, sendo a próxima a ser realizada ainda nesta segunda-feira (29) e que o critério para a evolução das fases se baseia na capacidade de leitos de UTI. Atualmente, mais de 80% dos leitos estão ocupados, segundo dados do Estado, o que faz que a macrorregião de Porto Velho permaneça na Fase 1. “É importante que, diante dessa proposta do Estado, os técnicos do Estado e Município se juntassem e fizessem um trabalho proativo para os próximos 14 dias”, defendeu o procurador-geral do Estado, Juraci Jorge. O governador do Estado Marcos Rocha destacou que a PM aplicou mais de 50 sanções às pessoas que descumpriram o isolamento social. “A falta de respeito está fora da área de trabalho. Dentro da área de trabalho, os donos de negócios têm adotado medidas necessárias”, disse.
Ao ser questionado sobre o andamento das ações que busquem aumentar a capacidade do Estado no enfrentamento, Fernando Máximo garantiu que, ainda nesta semana, devem ser abertos 10 novos leitos de UTI no Hospital de Campanha, além da perspectiva com a estruturação do CERO, o Centro de Reabilitação de Rondônia, que fica localizada na Zona Leste da Capital. “O CERO é nosso próximo passo. Tem 30 leitos, podendo chegar até 52 leitos”, ressaltando que para garantir isso, depende de entrega de equipamentos e fechamento de contratos. Máximo destacou a escassez de profissionais médicos para atuarem nas unidades como fator limitante na atuação da Secretaria.
A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho defendeu o enrijecimento do distanciamento social como única medida viável para reduzir casos. “Além de dificuldade de profissionais temos dificuldades de medicamentos. Para utilização dos ventiladores precisa do medicamento e estamos com dificuldade nessa aquisição. Nossa proposta é uma estratégia para diminuir o número de contaminados. Isso é imprescindível”, defendeu a secretária adjunta da pasta, Marilene Penatti
Durante a audiência, o pesquisador e professor da Universidade Federal de Rondônia, Artur Moret, autor de estudos que amparam órgãos de controle, apresentou dados que estimam que, caso o comportamento do vírus se mantenha, o Município de Porto Velho pode contabilizar 34 mil infectados e em torno de 1.200 mortos até o final da pandemia. “Senão interrompermos o processo de contaminação, não vamos conseguir diminuir essa tendência de crescimento, e sabemos que a principal questão que envolve essa contaminação é o contato social”, disse.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Curi Neto, “Constatamos que há um esforço hercúleo para que a administração reúna condições para o enfrentamento da pandemia. Mas temos que registrar debilidades importantes. Há, muito claramente, a iminência de um colapso de disponibilização na oferta de leitos de UTI”, ponderou. Outros órgãos de controle, como MPF e MP, manifestaram preocupação com oferta de vagas de leitos de UTI, em função do aumento de casos.
Economia
Empresários de Porto Velho, que compõem um movimento intitulado “Pensar Rondônia”, manifestaram preocupação com o impacto econômico em função do fechamento parcial do comércio. “Mais de 25% das empresas estão falidas, e isso significa desemprego”, destacou o empresário Francisco Holanda, ao defender um isolamento de menor prazo. A doação de medicamentos utilizados no tratamento da doença, por empresários, também foi ressaltada.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/06/acordo-entre-prefeitura-e-estado-preve-retorno-da-fase-1-de-isolamento-social-em-porto-velho,78484.shtml