Agência Senado
Publicada em 22/05/2020 às 14h06
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (21), os vetos do Executivo à lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Lei 13.999, de 2020). O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.282/2020), aprovado em abril pelo Congresso.
Entre os vetos criticados pelo senador está o que acaba com a carência de oito meses para os empresários começarem a pagar o empréstimo, e o que proibia os bancos de negarem a contratação dos empréstimos as empresas que estiverem com restrições.
— Essa carência de 8 meses é fundamental para que as empresas possam se erguer e se reinventar. Se muitas empresas estão paradas ou com poucas atividades não estão tendo receita, estão sem renda, e as despesas fixas continuam. Portanto, como vão conseguir empréstimo logo no mês seguinte de o mesmo ser contratado? Isso é impossível. Ora, quem não está com restrição não precisa tanto de acesso ao crédito nesse momento. São justamente as empresas que estão passando por dificuldades que precisam de um credito facilitado — disse.
Segundo o senador, parlamentares estão trabalhando pela derrubada do veto. Gurgacz salientou que se o veto for derrubado não será por oposição ao governo, e sim, para facilitar a vida dos microempreendedores.
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