Assessoria - Câmara PVH
Publicada em 31/03/2020 às 17h36
Porto Velho, RO - O presidente da Câmara de Vereadores, Edwilson Negreiros, do PSB, apresentou Projeto de Lei a fim de desobrigar cobranças de empréstimos consignados na folha de pagamento de todos os servidores públicos do Município de Porto Velho.
Para os funcionários, durante 90 dias, previsão inicial para as consequências mais acentuadas relacionadas à pandemia do Coronavírus (COVID-19/SARS-CoV-2), permitir a cobrança ou não será ato facultativo.
Ou seja, se determinada pessoa quiser continuar pagando o banco com descontos patrocinados pelo Município de Porto Velho direto na fonte ainda será possível.
Para este grupo que optar pela continuidade dos descontos, uma Declaração deverá ser assinada junto à Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Na visão do vereador proponente, a medida visa abraçar especialmente os profissionais que sentiram o maior baque com a decretação do Estado de Calamidade Pública, onde, entre outros pontos, o poder público impõe a restrição parcial da locomoção através do isolamento social.
"Embora a quarentena seja imprescindível para que possamos achatar a curva de ascensão do vírus, por outro lado é nosso dever zelar pela economia, pensando, ainda, em como ajudar as pessoas da melhor maneira possível", disse Negreiros.
E completou:
"Por isso apresentei o pleito. A ideia é desobrigar o Município de Porto Velho acerca da questão do empréstimo consignado, e, com apoio dos demais vereadores e do próprio prefeito Hildon Chaves (PSDB), conseguiremos amenizar o baque financeiro trazido a inúmeras famílias da Capital", concluiu.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/03/presidente-da-camara-edwilson-negreiros-apresenta-projeto-que-desobriga-cobranca-de-emprestimos-consignados-a-todos-os-servidores-do-municipio-de-porto-velho,71067.shtml