Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Publicada em 18/02/2020 às 15h59
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, empresa que responde a diversas ações no Brasil pela acusação de prejudicar consumidores por meio de um suposto esquema de pirâmide financeira.
Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que o empresário não tem mais a cidadania brasileira por ter adquerido a cidadania norte-americana, em 2009. A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º, Inciso II, da Constituição. Pela norma, é declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
Com a decisão, em caso de eventual pedido de extradição em função de investigações no exterior, o empresário poderá ser extraditado do Brasil, onde está atualmente.
Durante o julgamento, a defesa do empresário alegou que a nacionalidade norte-americana foi obtida por motivos familiares, diante da demora das autoridades locais em liberar o visto de imigrante para ele e sua filha. O ex-sócio da Telexfree também tinha o Green Card, visto de entrada liberada nos Estados Unidos.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2020/02/stf-mantem-decisao-que-retirou-cidadania-de-ex-socio-da-telexfree,67755.shtml