TJ-RO
Publicada em 20/08/2019 às 11h04
Na 2ª Vara Criminal da comarca de Cacoal, a destinação de recursos provenientes do pagamento de penas pecuniárias para financiamento de projetos de cunho social e de segurança pública apresenta resultados. Para o ano de 2019, a disponibilização de R$417.914,59 beneficia vários projetos, de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que cadastraram seus projetos conforme normas estabelecidas em edital.
A expansão do sistema de videomonitoramento da cidade de Cacoal, bem como a instalação do sistema de videomonitoramento da Casa de Detenção local, aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal - Cernic, Casa de Acolhida São Camilo, Comunidade Terapêutica Ágape, Acic, CDL, Polícia Militar e Polícia Civil, foram realizadas com a verba disponibilizada neste ano.
Em 2018, projetos de monitoramento eletrônico e assistenciais da cidade de Cacoal foram contemplados com mais de R$ 600 mil, o que permitiu a aquisição de câmeras de longo alcance, aquisição de equipamentos e mobiliários para instituições que atuam na área assistencial.
O financiamento dos projetos sociais e de segurança pública é realizado com os recursos advindos do pagamento das prestações pecuniárias pagas por apenados, quando a pena privativa de liberdade para o cidadão que cometeu um pequeno delito é substituída. Ao invés do uso de tornozeleira eletrônica, o juiz oportuniza o cumprimento da pena em forma de pagamento em dinheiro.
Os projetos apresentados devem ser de cunho social relevante e estar em consonância com as iniciativas e atividades das áreas de atuação da execução penal, da ressocialização de apenados, da assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, inclusive os conselhos da comunidade.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2019/08/projetos-sociais-e-de-seguranca-publica-de-cacoal-sao-beneficiados-com-recursos-de-penas-pecuniarias,54481.shtml