MP-RO
Publicada em 19/08/2019 às 09h51
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, expediu recomendação à Associação dos Agropecuaristas de Urupá (AAPU), Prefeitura, ao Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, ao Conselho Tutelar, à Vigilância Sanitária, às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosb), do Meio Ambiente e Agricultura, da Saúde (Semsau), ao Idaron e à Sedam para tomadas de medidas quanto à organização da 15ª Feira da Exposição Agropecuária de Urupá (Expour), prevista para o período de 29 de agosto a 1º de setembro. A Programação do evento inclui também a realização do Baile da Escolha da Rainha da Feira, no dia 24 de agosto, e realização da Cavalgada de abertura do evento no dia 25 de agosto.
Expedida pela Promotora de Justiça Dinalva Souza de Oliveira, a recomendação estabelece todas as medidas que deverão ser adotadas pelos órgãos organizadores e envolvidos diretamente com o evento para garantir a segurança dos participantes da festa, cumprindo integralmente o que determina as leis vigentes sobre os direitos de consumidores, crianças e adolescentes e meio ambiente.
A Associação dos Agropecuaristas de Urupá deverá adotar todas as providências necessárias para minimizar os transtornos ambientais e garantir a segurança da 15ª Expour. A Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste estabeleceu um prazo de cinco dias para resposta quanto ao cumprimento dos 13 itens previstos na recomendação.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2019/08/ministerio-publico-expede-recomendacao-para-organizacao-da-xv-feira-agropecuaria,54374.shtml