Assessoria parlamentar
Publicada em 16/08/2019 às 10h26
O deputado estadual Anderson Pereira (Pros), apresentou na última quarta-feira (14), Projeto de Lei de sua autoria que assegura vagas em concurso público para os profissionais da segurança no trabalho e obriga instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA na administração pública de Rondônia.
O projeto apresentado pelo parlamentar assegura a oferta de vagas a concursos para provimentos de cargo efetivo e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, considerando que o profissional for: técnico, bacharel, arquiteto, engenheiro, médico e enfermeiro.
Em sua justificativa, Anderson apresenta estudo estatístico que considera algo assustador, em 2015 foram registrados 612.632 acidentes de trabalho no CAT (Comunicação de Acidentes do Trabalho), cadastrados junto ao INSS. São inúmeros os riscos que estes profissionais correm durante as atividades laborais, tais como radiação, contatos com agentes biológicos, eletricidade, maquinas e equipamentos, incêndios, armazenamentos e transporte de matérias, manuseio de produtos perigosos, ferramentas manuais entre outros.
O projeto torna obrigatório a inclusão destes profissionais em locais onde o número de servidores ultrapassem 300 (trezentos), bem como assegura a obrigatoriedade na instalação da CIPA.
Deste modo o deputado entendendo a necessidade de resguardar a vida dos trabalhadores o parlamentar teve o projeto lido na última sessão legislativa e segue para aprovação dos deputados estaduais.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2019/08/anderson-pereira-apresenta-projeto-que-assegura-vagas-em-concursos-publicos-para-profissionais-de-seguranca-no-trabalho,54216.shtml