CONFIRA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO SINJUR:
JUSTIFICATIVA_PARA_ALTERACAO_DA_LEI_68_INCLUIR_AVOS_DELEGADO_LUCAS
Justificativa_para_alteracao_da_68_Rodrigo_Camargo_Ribeiro_Pinho
Acompanhada da delegada sindical da Comarca do município Sâmia Pilati, da empresária do Agro e proprietária do Hospital Climed de Ariquemes, Maísa Baptista, a presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, entregou aos deputados estaduais, Lucas Torres e Rodrigo Camargo, Exposição de Motivos circunstanciada, com justificativa solicitando alteração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Na justificativa apresentada, o Sindicato roga pela alteração da Lei 68/92, e pede a inclusão dos ascendentes na alínea ‘b’, do Inciso III, do Artigo 135, que visa a consequente alteração no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, estabelecendo direito a licença ao servidor, por falecimento de avós, cuja falta não está coberta pela respectiva Lei.
Acerca dos avós, é importante ressaltar, que a relação entre avós e netos é de um valor inestimável para a formação e estruturação familiar. Os avós frequentemente desempenham papéis fundamentais na educação, apoio emocional e cuidados das gerações mais jovens.
Eles exercem um papel fundamental na vida de uma família e tem uma influência significativa no desenvolvimento emocional, social e cultural de seus netos.
Ao recepcionar o documento, os dois parlamentares prometeram envidar esforços e somar ações junto aos seus pares para atender tal pauta humanitária proposta pela Entidade Sindical.
Para a presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, a proposta reflete um compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a promoção do bem estar de suas famílias em momentos de perda de seus entes queridos, que são os avós, donos de memórias afetivas na vida de cada um de nós.
A entrega do documento foi testemunhada pelo senador Jaime Bagattoli e pelo ex-vereador ariquemense Rafael, o Fera.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/08/sinjur-entrega-justificativa-a-deputados-pedindo-alteracao-no-regime-juridico-dos-servidores-contemplando-licenca-por-morte-de-avos,167875.shtml