Assessoria/Prefeitura
Publicada em 25/05/2023 às 13h34
O prefeito Adailton Fúria sancionou lei através da qual o Poder Executivo está autorizado pela Câmara Municipal a doar caçamba de terra aos munícipes de baixa renda para fins edificação de moradia e aterros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda máxima limitada a três salários mínimos (renda familiar e não per capita).
Os beneficiários também deverão possuir apenas um imóvel, utilizado para sua moradia e o material estará limitado a 50 metros cúbicos por unidade habitacional autônoma, desde que haja material não utilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços públicos.
A doação irá observar a ordem cronológica dos pedidos e a justificativa de urgências realizados por pessoas ou representantes de entidades sem fins lucrativos junto à secretaria de obras ou outros departamentos da Prefeitura, que farão a anotação.
No caso de material não utilizado pela Secretaria de Obras e que porventura também não for destinado à doação, poderão ser comercializados pela Prefeitura com custo mais acessíveis, mediante regulamentação.
O prefeito Adailton Fúria agradeceu ao autor do Projeto, vereador Edimar Kapiche, bem como a todos os demais vereadores que entender a importância de aprovar esse projeto que vai beneficiar centenas de famílias de nosso município que passam a contar com a possibilidade de promover a melhoria e melhorar as condições das condições de suas habitações, utilizando esse material para a correção de declives e aclives em seus terrenos.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/05/prefeitura-ira-doar-cacambas-de-terra-a-familias-de-baixa-renda,161669.shtml