Juliana Martins
Publicada em 08/02/2023 às 15h27
Nesta terça-feira (7), o deputado Laerte Gomes (PSD) esteve com o secretário de Estado de Finanças do Governo, Luís Fernando Pereira da Silva, para cobrar a manutenção dos benefícios fiscais da redução do ICMS, de 12% para 4%.
"Estamos passando por uma série crise na pecuária no âmbito nacional, e Rondônia sofre um pouco mais por termos um excesso de rebanho, bezerros, bezerras, gado, enfim, animais que hoje fornecem uma das melhores produções do país", explicou Laerte.
Diante disso, o deputado, juntamente com outros parlamentares, ressaltou que o benefício fiscal não foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no ano passado por se tratar de período eleitoral.
"Fomos prudentes para evitar a configuração de crime eleitoral por parte do Governo", enfatizou Laerte.
De acordo com o deputado, o secretário Luís Fernando se comprometeu a colocar a pauta na reunião do Confaz onde irá propor a aprovação da prorrogação desses benefícios fiscais até dezembro de 2023, conforme determinação do governador Marcos Rocha.
"E sendo aprovado no Confaz, o governador Marcos Rocha encaminhará para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei alterando a LDO para que os produtores possam ser beneficiados. E chegando na Casa, a Assembleia se compromete em votar urgente”, disse o deputado Laerte Gomes.
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