Sérgio Pires
Publicada em 20/01/2023 às 07h50
O PLEBISCITO DE 2005 QUE IGNOROU A VOZ DO POVO É UMA MANCHA NA HISTÓRIA DA NOSSA DEMOCRACIA
De vez em quando vale a pena vasculhar a história, para se compreender como muitas vezes ela se repete, nem sempre como farsa, como dizia Karl Marx, mas como triste realidade. Quando se fala tanto em democracia (não é de hoje que ela vale só para um lado), relembrar o último grande plebiscito feito no país, em 2005, pode explicar como nuances do passado influenciam nosso presente. Qual a mais límpida demonstração de democracia do que o voto popular? Não há, certamente, nada acima disso, ao menos em eleições limpas. Um plebiscito tem o mesmo viés. Ora, quando ele é realizado, fica clara a decisão da maioria que, numa verdadeira democracia, tem o sagrado dever de ser cumprida de imediato. Mas, no Brasil, nada é o que parece. Em 2005, portanto num plebiscito que este ano completará sua maioridade, 18 anos (em outubro) 95.375.824 brasileiros compareceram às urnas, para votar numa mudança na legislação daquele tempo, que liberava o uso de armas, com algumas restrições ou o proibia totalmente. Quem quisesse que tudo ficasse como estava, votaria não. Ao contrário, sim. Os institutos de pesquisa da época, embora acertassem que o Não seria vencedor, erraram feio nos percentuais, porque apontavam vitória apertada da manutenção da autorização para o uso de armas. Quando a contagem terminou, foi um “vareio”, como se diz na linguagem do futebol. Mais de 59 milhões de eleitores votaram no Não, representando 68,6 por cento. O Sim ficou com apenas 33 milhões e 333 mil votos, significando 36,06 por cento. Houve ainda 1 milhão 329 mil votos em branco e 26 milhões de abstenções, 21 por cento. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros, por ampla maioria, rejeitaram a alteração na lei.
Como curiosidade, em Rondônia, houve uma das maiores vitorias proporcionais do país pelo Não. Dos 675.911 rondonienses que compareceram às urnas, cerca de 79 por cento (519.425) votaram pela manutenção da lei de uso de armas. Mas o que aconteceu, no final das contas? Foi uma gastança, uma mobilização nacional, uma total perda de tempo. Um plebiscito só para inglês ver. Passados 18 anos, a decisão da ampla maioria do povo deste país foi completamente ignorada por todos os governos que comandaram o Brasil neste período, sob silêncio vergonhoso e histórico do nosso Congresso Nacional e dos tribunais superiores, que jamais levantaram a voz para cobrar que o que a imensa maioria decidiu nas urnas. Uma vergonha histórica, que continua manchando a verdadeira democracia do nosso país. Até porque é uma prova incontestável que a voz do povo pode se tornar apenas base para discursos efusivos, vindas de falsos defensores da verdadeira democracia que, quando no poder, impõe suas vontades. E as urnas que se danem! O plebiscito de 2005 é prova concreta disso.
PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA, UMA MULHER VAI COMANDAR A POLÍCIA FEDERAL EM RONDÔNIA
Começaram as mudanças na cúpula das polícias, determinadas pelo novo governo brasileiro. Nesta quinta, o presidente Lula mudou 26 dos 27 superintendentes da Polícia Federal, incluindo Rondônia, onde o comando, pela primeira vez na história, vai para as mães de uma mulher. A delegada Larissa Magalhães do Nascimento vem do Piauí, para assumir a Superintendência local. Depois da nomeação de Andrei Passos Rodrigues como novo diretor-geral da PF, o Presidente da República mudou todas as superintendências do país. Dos 26 Estados e no Distrito Federal, foram nomeadas nada menos do que nove mulheres, incluindo a policial que assumirá em Rondônia. Pela primeira vez na história, há tantas representantes do sexo feminino liderando as equipes da PF nos Estados. Nesta sexta, serão anunciados os nomes dos novos superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal, incluindo a de Rondônia. A decisão governamental é de também mudar todos os atuais responsáveis pela PRF nos Estados. Sobre a nova delegada titular da PF rondoniense, não há ainda maiores informações.
CASO DETRAN: CONTRIBUINTES ESPERAM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZE PARA CORRIGIR INJUSTIÇAS
Várias pessoas entraram em contato com este blog, comentando também terem sido vítimas de pegadinhas do Detran, em parceria com cartórios de protestos. Ou seja, o esquema funciona há bastante tempo. Está na hora do nosso Ministério Público começar a ver o que está realmente acontecendo. Se tudo está sendo feito dentro da legalidade, que a população seja orientada, para não cair nas armadilhas preparadas para ela. Mas, caso haja algo que não se enquadre no que é correto, dentro da legislação, que esteja sendo usado contra os direitos do consumidor (como falta de informação e cobranças feitas por cartórios na última hora do último dia, como aconteceu com um contribuinte esta semana, caso denunciado nesse espaço) está na hora do MP entrar na jogada. Outro absurdo que precisa ser corrigido é sobre denúncia de que, mesmo pagando o título prestes a ser protestado, caso o faça no último dia, por caixa eletrônico, mesmo assim o contribuinte pode ser prejudicado e seu pagamento ser ignorado.
ASSEMBLEIA PREPARA POSSE DO 11 DEPUTADOS REELEITOS E 13 QUE ASSUMEM PELA PRIMEIRA VEZ O PARLAMENTO
Apenas onze dias separam o final da atual legislatura na Assembleia Legislativa. No próximo 1º de fevereiro (uma quarta-feira), serão empossados os novos deputados para os próximos quatro anos e, na mesma hora, em solenidade especial, na Casa de Shows Talismã, na zona leste da Capital, a partir das 14 horas, serão escolhidos o novo Presidente da Casa e toda a Mesa Diretora. Os bastidores apontam que os acordos já foram fechados e que os novos comandantes do Parlamento, para os próximos quatro anos, já estariam acordados, entre todos os que ocuparão suas cadeiras. Dos 24 parlamentares, onze foram eleitos e 13 são novatos, ao menos como membros da ALE. Os reeleitos são Laerte Gomes (o mais votado do último pleito), o atual presidente, Alex Redano; Ismael Crispin, Cirone Deiró, Ezequiel Neiva, Marcelo Cruz, Jean Oliveira, Luizinho Goebel, Jean Mendonça, Rosângela Donadon e Alan Queiroz. Os 13 que estreiam nesta legislatura: Ieda Chaves, a segunda mais votada e a mulher com maior numero de votos; dr. Luis do Hospital, Cássio Gois, Delegado Lucas Torres, Afonso Candido, Gislaine Lebrinha, Delegado Rodrigo Camargo, Pedro Fernandes, Ribeiro do Sinpol, Cláudia de Jesus, Edevaldo Neves, Dra. Taíssa Sousa e Nim Barroso. Os detalhes para a reabertura do ano legislativo ainda estão sendo ultimados.
DONA MARINA INVENTOU QUE 120 MILHÕES DE BRASILEIROS PASSAM FOME, MAS SE ESQUECEU DAS REDES SOCIAIS
Certamente foi um lapso de memória de dona Marina Silva, a guru das ONGs internacionais que, certamente na ânsia de ganhar espaço na mídia mundial e entre os amiguinhos da mídia brasileira, que aplaudem quase tudo que ela diz, inventou que 120 milhões de brasileiros passam fome. Pelos cálculos absurdos dela, numa clara Fake News, um em cada dois brasileiros não tem o que comer. Claro que a chamada mídia tradicional fez de conta que nada aconteceu. Mas dona Marina se esqueceu a outra mídia, aquela que, cada vez mais, tem mais crédito do que o antijornalismo praticado hoje no Brasil pela chamada imprensa tradicional, toda aparelhada. Em poucas horas, milhões de reproduções da “informação” apareceram nas redes sociais, criticando, tirando sarro, fazendo memes e ironizando a fala dantesca. Marina imaginou que ainda podia usar a tática do agora novamente presidente Lula, que quando ia ao exterior mentia que havia 30 milhões de crianças abandonadas nas ruas do país e ainda ria, repetindo sua mentira. Agora não há só jornalões e nem só TVs oficiais. A tal ponto que a ministra foi obrigada a se corrigir, usando, enfim, o número oficial do petismo: 33 milhões são os famintos. Número, aliás, que também precisa ser checado.
JOVENS ADVOGADOS DE RONDÔNIA E DE TODO O BRASIL TÊM DOIS ENCONTROS EM PORTO VELHO, EM ABRIL
De olho futuro da advocacia, a OAB rondoniense, comandada com competência por Márcio Nogueira, promove, neste 2023, dois grandes eventos dirigidos a jovens advogados, um de cunho nacional, outro apenas para os profissionais do nosso Estado. Os dois encontros nacionais, em Porto Velho, estão programados para o próximo mês de abril. A OAB-RO vai sediar o Colégio Nacional de Comissões de Jovens Advogados e, ainda, a Conferência Estadual da Jovem Advocacia. Segundo Vitória Jeovana, presidente da Comissão que organiza os eventos, já está sendo feito todo o planejamento, para que todos os representantes das seccionais que participarão, sintam-se me casa. “Estamos trabalhando, com apoio da presidência da OAB, para a realização deste grande evento”, disse Vitória Jeovana. O presidente Márcio Nogueira reforça que os advogados em início de carreira representam a maioria dos inscritos na OAB-RO e é importante corresponder aos anseios dessa nova geração de profissionais. “Esse evento tem o objetivo de concretizar e fortalecer as políticas de apoio ao jovem advogado. É gratificante perceber a dedicação de jovens profissionais, contribuindo para o futuro da OAB, pois a instituição tem que ser oxigenada e estar sempre de portas abertas para todos que querem fazer parte dela”, garante Márcio. A Conferência Estadual da Jovem Advocacia está programada para ocorrer nos dias 20 e 21 de abril, com participação de jovens advogados do Estado de Rondônia. O Colégio Nacional de Presidentes, com participação das 27 seccionais, será no dia 22.
AGRONEGÓCIO RONDONIENSE E DO BRASIL PREOCUPADOS: MEMBROS DO MST VÃO TER CARGOS IMPORTANTES NO GOVERNO
O agronegócio de Rondônia e de outros Estados que têm neste setor ou sua maior fatia no pacote de desenvolvimento ou a maior influência no PIB da sua região, anda com as orelhas em pé, assustado com o que se anuncia por aí. O primeiro problema se relaciona com a mudança de tratamento na questão das invasões de propriedades. Agora, o invadido tem que negociar com o invasor para que ele saia de sua terra (decisão da Justiça Federal). Agora, vem mais um perigo por aí! Lideranças do MST vão indicar membros da sua cúpula para ocupar postos-chave no segundo escalão do governo de Lula e do PT. Segundo Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, o movimento “vai disponibilizar”, segundo suas palavras, vários nomes para compor cargos em diretorias no novo governo. As negociações, de acordo com Conceição, já estariam sendo feitas com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, atual secretário-geral do PT. Ou seja, o MST vai para o poder, o que pode ser muito perigoso para a produção do agronegócio nacional. A história sobre isso já é muito conhecida.
TJ DERRUBA LEI ESTADUAL QUE PERMITIA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR, MESMO SEM O REVALIDA
O Conselho Federal de Medicina não concordou. O Conselho Regional (Cremero) mais que isso, recorreu à Justiça. Teve ganho de causa, em decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O caso, que já foi definido há cerca de um mês, envolve lei estadual bem intencionada, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marcos Rocha, que autorizava a contratação emergencial, excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros, formados no exterior, para poderem atuar em Rondônia, mesmo sem o Revalida. As entidades médicas e a legislação federal em vigor, proíbem que profissionais formados fora do Brasil possam clinicar no país, sem antes passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas, o famoso Revalida. O Cremero, assim como o Ministério Público Federal, ingressaram com ações contra a lei estadual, denunciando sua inconstitucionalidade. O TJ rondoniense concordou e considerou que a lei não tem base constitucional. Para que médicos formados no exterior possam trabalhar em Rondônia ou em qualquer outro Estado brasileiro, só pode fazê-lo depois de aprovado no Revalida, quando então o profissional recebe seu CRM, o registro profissional nacional. A intenção da lei foi das melhores: buscava cooptar profissionais para atender a população durante a pandemia do Coronavírus. Agora, a lei não tem mais validade.
PERGUNTINHA
Você considera corretos ou exagerados os números que apontam mais de 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil, divulgados pelo presidente Lula e seus aliados?
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