SMC
Publicada em 19/08/2022 às 16h05
O projeto agora será submetido a discussão e votação pela CâmaraEm mais um ato de valorização dos servidores da saúde, a Prefeitura de Porto Velho enviou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que regulamenta o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Saúde, do cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município.
O projeto agora será submetido a discussão e votação pela Câmara de Vereadores. Na prática, a aprovação do projeto vai garantir a esses servidores um novo reajuste salarial e o pagamento retroativo a contar do mês de maio.
“O pagamento não pode ser feito por folha suplementar, devido a chegada do e-Social. Por isso, planejamos efetuar o pagamento retroativo desse benefício já na folha salarial de setembro, levando em conta o marco temporal estabelecido em maio deste ano para essa categoria”, explica o prefeito Hildon Chaves.
O projeto prevê o vencimento básico para ACS no valor de R$ 2.424,00 e para ACE no valor de R$ 2.586,41a partir de 5 de maio de 2022.
Veja aqui a íntegra do texto enviado para aprovação
Foto: Leandro Morais
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2022/08/projeto-da-prefeitura-regulamenta-novo-piso-salarial-a-agentes-de-saude-de-porto-velho,139629.shtml