A Resolução 343/2020 do Conselho Nacional de Justiça que garante um olhar diferenciado para servidoras e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou ainda que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, foi tema de webinar ocorrida nesta quinta-feira, 17 de agosto.
Com início às 14 horas, o evento teve como destaque a participação do juiz Flávio Henrique de Melo, membro do TJ/RO.
Defensor dos direitos das pessoas com deficiência e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJRO, Henrique Melo, durante sua explanação, destacou que a Resolução do CNJ que trata sem rodeios sobre a questão, saiu na vanguarda de ações sociais dessa natureza em todo o país.
Para o juiz, outro ponto que ele fez questão de dar relevo, foi o compromisso institucional do TJRO com a garantia e a efetividade da acessibilidade e da inclusão para com os magistrados, servidores e seus dependentes, nessa condição de pessoa com deficiência.
Por seu turno, a presidente do SINJUR, Gislaine Caldeira, entusiasta da ideia, o evento representou um marco no rol das políticas de humanização, destacando sua larga abrangência sobre as pessoas com qualquer tipo de deficiência.
Gislaine enfatizou, por fim, que não se trata de um privilégio, mas da cristalização do reconhecimento de um direito que tem base constitucional e infraconstitucional inerente à própria pessoa com deficiência, seja ela servidor ou o filho deste, e que no passado vivia sob a égide de tímidas ações por parte do poder público.
CONFIRA O ANEXO: Resolução 343 do CNJ é tema de webinar.
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