Waldir Costa / Rondônia Dinâmica
Publicada em 12/08/2022 às 14h29
Cassol – O adiamento do julgamento do ex-governador Ivo Cassol que deveria ocorrer hoje (12) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) era previsível. Na quarta-feira (10), a Agência Brasil (AB) já noticiava que o julgamento pelo STF sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992) seria adiado em razão de o Dia do Advogado, (11 de agosto) sem expediente no STF, e que na sexta-feira seria ponto facultativo. O pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes foi aprovado. Uma parte do texto da matéria é bem explícito: “devido ao Dia do Advogado, comemorado amanhã (11), não haverá sessão na Corte. Dessa forma, a questão será julgada somente a partir da semana que vem, após 15 de agosto, prazo final para apresentação das candidaturas às eleições de outubro”.
Cassol II – No corpo da matéria da AB também é possível antever, que a liminar continua valendo e com amplas possibilidades de sucesso. “O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da mudança na lei, esses políticos estavam inelegíveis”. E a matéria continua: “as mudanças foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos”.
Cassol III – Em 2021 o Congresso aprovou mudanças na Lei 14.230 que foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro do mesmo ano. A norma aprovada deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), e alterou os prazos prescricionais de ações judiciais. Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentam que a nova lei definiu, que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.
Tiradentes – Os alunos do Colégio Tiradentes, de Porto Velho, na Avenida Chiquilito Erse têm à disposição faixa de pedestre, cones sinalizadores e semáforo específico a pedestre. Diariamente nos horários de entrada e saída viaturas da PM dão cobertura aos alunos e pais de alunos, pois o local é de muito movimento de veículos, inclusive pesados (carretas, bitrens, treminhões), nos horários de pico, e fica no cruzamento de duas movimentas avenidas, a Chiquilito Erse e a Imigrantes. Apesar de todo aparato eletrônico e policial os ocupantes dos veículos (pais e alunos), que estacionam no lado oposto não utilizam a faixa e nem o semáforo específico, que ficam a 30 metros da entrada do colégio. Preferem cruzar a avenida puxando as crianças pelo braço, complicando o trânsito e tornando a travessia perigosa. Por que não utilizam a faixa e o semáforo? Por que os policiais não orientam, organizam e fazem vistas grossas à irregularidade? Vão aguardar uma tragédia para as devidas providências? É o fim da rosca...
Debate – A TV Meridional (Band) de Porto Velho promoveu ontem (11) o primeiro debate entre candidatos a governador de Rondônia. O governador Marcos Rocha (União Brasil), que busca a reeleição e o ex-governador Ivo Cassol (PP) não compareceram alegando problemas particulares. O debate ficou prejudicado, pois ambos estão entre os nomes de maior potencial eleitoral, pelo que já demonstraram em eleições anteriores. Rocha certamente iria “apanhar” bastante, pois está no poder. Apontar defeito é bem mais fácil que apresentar trabalho. Já Cassol, como depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a retroatividade ou não de itens da Lei de Improbidade e está e concorrendo sob liminar também seria muito questionado, mas é “macaco velho”, como se diz na gíria política e saberia muito bem se aproveitar da situação de vítima.
Respigo
O que está acontecendo com a loja da Lupo no Porto Velho Shopping? A venda de máscaras, apesar de hoje o uso ser opcional, ainda é elevado, mas há meses não se encontra o produto na loja, localizada no mais importante centro comercial da capital +++ O presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Roberto Campos Netto acredita, ou tem certeza, que o povo brasileiro é idiota. “Eu quero já dizer que não é verdade, que os bancos perdem dinheiro com o Pix. Inclusive, a gente deve, em algum momento, soltar algum tipo de estudo mostrando isso”, disse em recente encontro da Febraban Tech em São Paulo +++ E de fato tem razão. Os bancos não estão perdendo dinheiro, mas deixando de ganhar, situação quase idêntica, mas não é a mesma +++ Três cursos iniciados na segunda-feira (8) estão sendo encerrados hoje (12) na Escola do Legislativo (EL), que é mantida pela Assembleia Legislativa (Ale). Dezenas de alunos dos cursos de Oratória, Atendimento ao Público e Fotografia, que completaram as 20 horas/aula, ”receberam certificados de conclusão ampliando seus currículos”, disse o diretor geral da EL, Fábio Ribeiro.
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