Estadão
Publicada em 08/12/2021 às 15h37
A análise da privatização da Eletrobras - empresa com enfoque em geração e transmissão de energia - pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi adiada para a próxima semana. Poucas horas do início da sessão desta quarta-feira, 8, marcada para as 14h30, o ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz, não havia apresentado seu parecer para os demais integrantes do colegiado do órgão.
O julgamento do processo deve acontecer em sessão extraordinária a ser convocada pelo TCU para a próxima quarta-feira, 15. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro havia se comprometido a disponibilizar o voto na tarde de terça-feira, 7, o que não ocorreu. A demora levou alguns ministros a cogitarem um pedido de vista, para que haja mais tempo para entendimento do assunto.
A decisão do TCU é aguardada pelo governo com incertezas. Nos bastidores, o Executivo trabalhou para agilizar a votação, sob argumento de que a demora estaria inviabilizando o cumprimento do cronograma da privatização. Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação está prevista para acontecer entre abril e maio.
Essa é a primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Com o aval, o governo deu prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, por meio da qual a União pretende reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.
A área técnica do TCU já apontou inconsistências nos dados da operação e apresentou uma série de recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME), principalmente relacionadas aos preços de energia estabelecidos pela pasta - o que pode interferir nos valores que serão pagos à União e nas projeções para amenizar as tarifas nos próximos anos.
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