Rondoniadinamica
Publicada em 03/05/2021 às 09h40
Porto Velho, RO – O Juízo da 8ª Vara Cível de Porto Velho condenou a Santo Antônio Energia (SAE), responsável pela usina homônima, a realocar uma família de sete pessoas.
Cabe recurso.
Eles alegaram ao Judiciário que perderam a residência às margens do Rio Madeira à época da cheia, em 2014, e atribuíram responsabilizada ao empreendimento.
A sentença de primeiro grau firmou a obrigação de fazer por parte da SAE “consistente na realocação dos requerentes, arcando com todos os custos para tanto, estabelecendo-o em local mais próximo do distrito onde moravam, para manutenção dos vínculos comunitários e costumes tradicionais dos requerentes, mas em local seguro, não afeto à sazonalidade das cheias do Rio e nem atingido pela cheia histórica, e de maneira que lhes seja garantido o escorreito acesso a água potável e energia elétrica, em residência equivalente àquela na qual os requerentes moravam, inserta em área que lhes permita a atividade produtiva que desenvolviam [...].
A empresa também foi condenada a pagar mais de R$ 119 mil a título de indenização por danos materiais: o valor deverá ser corrigido monetariamente.
Além disso, também terá de pagar R$ 20 mil para cada um dos sete demandantes a título de danos materiais ambientais.
O total chega a R$ 259.358,79.
CONFIRA:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/05/justica-de-rondonia-condena-santo-antonio-energia-a-realocar-familia-de-sete-pessoas-indenizacao-e-de-quase-r-260-mil,102552.shtml