O Sintero vem a público esclarecer as informações referentes ao Mandado de Segurança nº 0010124-31.2015.8.22.0001, que reivindica a correção da vantagem pessoal aos servidores da Educação e de outras categorias no percentual de 5,87%. Em março de 2019, o Sintero divulgou que o Tribunal de Justiça de Rondônia acatou o pedido dos sindicatos e sentenciou o Governo do Estado a reajustar os 5,87% sobre as vantagens pessoais dos servidores relacionados em uma lista.
Apesar do resultado positivo, o Governo do Estado recorreu e o processo segue tramitando, sem avanços até o momento. Após mais de um ano da divulgação, a lista de servidores beneficiados voltou a circular nas mídias sociais, gerando alta expectativa na categoria de um possível pagamento. No entanto, o Sintero esclarece que a informação não procede e que qualquer novidade sobre a tramitação do processo será divulgada pela entidade em seus canais oficiais de comunicação.
O Sintero ressalta ainda que os servidores contratados depois da sanção da Lei Complementar 250/2001 e Lei Ordinária 1068/2002, não recebem a vantagem pessoal, uma vez que eles passaram a ter no contracheque apenas a progressão horizontal. Na época em que foi impetrado a ação não havia tempo hábil para relacionar apenas os nomes que tinha direito à correção. Então, foi entregue a Justiça uma lista geral de todos os servidores filiados. Logo, muitos nomes da lista divulgada não possuem direito ao benefício.
Diante disso, o sindicato solicita aos trabalhadores em educação para que desconsiderem e não compartilhem notícias falsas ou antigas, para não gerar transtornos aos interessados que ainda aguardam pelo desfecho do processo. O Sintero ressalta novamente que informará sua categoria assim que houver informações relevantes para serem repassadas.
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