Parlamentares da Índia aprovaram uma lei que garante cidadania a pessoas do Paquistão, Bangladesh e Afeganistão que não sejam muçulmanas na quarta-feira (11).
A Lei de Emenda à Cidadania busca garantir nacionalidade indiana a budistas, cristãos, hindus, parsis, jains e sikhs que escaparam dos três países por causa de perseguição religiosa antes de 2015.
No entanto, a regra não foi estendida aos muçulmanos rohingya de Mianmar.
O Senado aprovou a lei por 125 votos a favor e 105 contra. Os deputados já haviam votado na segunda (9). Agora, o texto precisa ser assinado pelo presidente da Índia.
A lei é de autoria do partido do primeiro-ministro, Narendra Modi, que foi reeleito em maio deste ano.
Modi disse que se trata de um marco para a Índia, e que a lei vai aliviar o sofrimento daqueles que sofreram perseguição durante anos.
No entanto, a mídia Indiana disse que é mais um esforço de Modi de marginalizar os cerca de 200 milhões de indianos que lá vivem.
O ministro do Interior, Amit Shah, disse no Senado que não se trata de uma lei anti-muçulmana porque ela não afeta o caminho para buscar cidadania que já está disponível.
Deputados e senadores de oposição afirmaram que será desafiada na Justiça.
Sonia Gandhi, a principal opositora, disse que a lei “marca a vitória de forças tacanhas e intolerantes sobre o pluralismo da Índia”.
Experiência regional
No estado fronteiriço de Assam, já haviam imposto dificuldades para registrar a cidadania de certas pessoas, com o objetivo declarado de identificar residentes legais e eliminar imigrantes ilegais.
Cerca de 2 milhões de pessoas naquele estado ficaram excluídas de cidadania –cerca de metade é hindu e a outra metade muçulmana.
A Índia está construindo centros de detenção para dezenas de milhares de pessoas que a Justiça deve considerar ilegais no país.
A lei aprovada pelo Parlamento deve dar proteção aos hindus desse grupo.
Shah, o ministro do Interior, prometeu lançar esse mesmo protocolo em todo o país, prometendo livrar a Índia de "infiltrados".
Manifestações no Nordeste
Manifestações começaram na região Nordeste do país em resposta. Os participantes afirmam que a lei vai diluir a cultura e a força política de tribos das regiões fronteiriças.
Eles queimaram pneus e bloquearam vias e trilhos. A polícia respondeu com balas de borracha e bombas de gás.
Os manifestantes atacaram estações de trem do nordeste da Índia, disseram autoridades nesta quinta-feira (12).
O governo federal disse que enviou cerca de 5.000 soldados à região.
A Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional criticou o projeto de lei por contrariar a "rica história do pluralismo secular da Índia e da Constituição da Índia" e solicitou sanções contra o ministro do Interior se o projeto de lei for aprovado.
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