Depois de longos anos de espera e muita promessa, o processo da transposição dos servidores estaduais de Rondônia para os quadros da União, ainda é um mistério e imbróglio. Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) colocou uma pedra sobre as Emendas 98 e 60, colocando tudo sob suspeita de fraude, não prejudicando os que já foram enquadrados, a coisa não andou mais, mesmo que a “passos de tartaruga” como se diz.
Na última reunião no Ministério da Economia com vários sindicatos do país e o presidente da Comissão de Transposição, Jamison França, expediu hoje um comunicado dizendo que as Portarias de enquadramento serão retomadas em suas publicações.
Acontece que essas Portarias não possuem “comando autorizante” para incluir nenhum servidor na folha de pagamento da União. Até agora, nada foi definido com relação aos servidores do extinto Beron, nem dos servidores das outras empresas de economia mista, como Caerd e Ceron.
Assessores do Ministério da Economia na última reunião em Brasília, foram enfáticos ao dizer que a Conjur, um braço forte da AGU dentro dos ministérios, tem alguns pareceres que ainda não foram divulgados que provavelmente são contrários aos anseios da categoria de pretensos servidores federais. Sob protesto de vários sindicalistas, reiteraram que a divulgação desses pareceres não poderá, por enquanto, serem divulgados, como se nesse país, houvesse lei que resguardasse direito de sigilo sobre documentos públicos de interesse de uma categoria funcional que não envolvesse crime comprovado.
O sonho de muitos servidores estaduais é o enquadramento no plano federal. Acontece, que nessa mesma fatídica reunião, houve diversas reclamações sobre diminuição de salário por conta da transposição, ferindo o Princípio da Irredutibilidade dos Salários, que o tal órgão sequer se interessou em pesquisar.
As classes e referências dos servidores estão sendo diminuídas e desrespeitadas. Rasgaram a Lei 8112/90 e deram às costas para a própria Constituição Federal.
Até o deputado Mauro Nazif que se intitula “defensor dos servidores” anda reclamando doa morosidade e enquadramentos prejudiciais que estão sendo adotados no caso concreto. Veja o vídeo.
O fato é que a bancada federal precisa pegar firme nesse caso para concluir logo esse processo. O Decreto Presidencial, assinado pelo Jair Bolsonaro, apenas dá a oportunidade para os que pretendem ingressar nos quadros da União assinem o Termo de Opção, caso após a apresentação de documentação para futura e possível habilitação aconteça, já não precisa mais lutar para optar. Na verdade, com isso o governo federal descobriu quantos servidores pretendiam ingressar no serviço público federal e se assustou com o número.
Agora, o ano acabou e daqui há um pouco mais de 1 mês, todo mundo entra no segundo ano de mandato e recomeçam as promessas que se arrastarão para mais um ano de espera e sonhos que para muitos serão irrealizáveis.
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