Quarenta reeducandos tiveram cumpridas as suas obrigações processuais ao participarem da Conferência sobre Trânsito Seguro, evento realizado pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste. Trata-se de uma ação integrada que reuniu diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil em busca de educação no trânsito, agilidade processual e conscientização de pessoas que foram detidas, presas ou que respondem por crimes ao volante. O evento ocorreu nos dias 18,19 e 20, no Tribunal do Júri do fórum da comarca.
O coordenador do projeto, juiz de direito Rogério Montai, explica que as obrigações de comparecimento na Conferência sobre Trânsito Seguro, buscaram uma reeducação mais eficaz daquele que cometeu o delito de trânsito, em especial, embriaguez ao volante, uma vez que este passa a ter contato direto com as autoridades que trabalham com a prevenção, fiscalização e reparação em acidentes de trânsito, participando de palestras e minicursos. “Além de haver uma redução no tempo do processo para fins de reeducação daquele que está sendo acusado do delito de trânsito, denota-se uma maior conscientização e comprometimento”, afirma o magistrado.
A Conferência Sobre Trânsito Seguro é ministrada por profissionais do direito, saúde, segurança pública e dos poderes Executivo e Legislativo. Posteriormente, o participante terá uma de suas condições processuais cumpridas, extinção e arquivamento do processo (se for o caso). A participação na conferência é uma obrigação para que ocorra a suspensão condicional do processo ou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
Durante os três dias de evento a conferência contou com a participação do juiz da Vara da Infância e da Juventude João Valério, do promotor de justiça Tiago Cadore, do delegado da polícia civil Niki Locatelli, além de representantes da Defensoria Pública, OAB, Polícia Militar, Detran, Corpo de Bombeiros e Alcóolicos Anônimos.
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