A CPI da Energia, instalada pela Assembleia Legislativa para investigar os desmandos e desrespeito da empresa com os consumidores de Rondônia, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) o senador Marcos Rogério (DEM), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, juntamente com os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Efraim Pereira da Cruz e Sandoval Feitosa, que conheceram os trabalhos investigativos e realizaram vistoria e inspeção na concessionária de energia de Rondônia.
A reunião foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), e contou com a participação do presidente da CPI, deputado Alex Redano (Republicano), e do relator da CPI deputado Jair Montes (PTC).
Em breve pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa ressaltou o trabalho de fiscalização, vistoria e inspeção que será realizado na Energisa, destacando ainda os trabalhos da CPI na Casa de Leis.
“E além dos diretores Efrain Cruz e Sandoval Feitosa, do amigo e presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, senador Marcos Rogério, esse trabalho de fiscalização também contará com o apoio da Assembleia Legislativa através dos membros da CPI criada para apurar possíveis abusos”, destacou Laerte Gomes.
Segundo o presidente da Assembleia, a CPI da Energisa, junto com a sociedade organizada, está fazendo seu papel, apurando as milhares de denúncias que chegam todos os dias na Casa de Leis, informando o desrespeito do Grupo Energisa para com o cidadão rondoniense.
O presidente falou ainda sobre as inúmeras denúncias que chegam a todo momento na Assembleia Legislativa, e que a CPI foi criada, justamente, para dar uma resposta a sociedade e buscar uma resolução para o problema.
O senador Marcos Rogério disse que o objetivo é fazer uma ação coordenada, em conjunto com a Casa de Leis, para dar as explicações que a sociedade requer, por conta da crise instalada no Estado, com o aumento no valor da energia, além de ações extremas da Energisa em retirar relógios medidores sem explicações ao consumidor, cortes de energia em dias e horários não permitidos por Lei estadual, dentre outras denúncias. Segundo ele, a presença dos diretores da Aneel é para dar clareza e transparência nas ações, e que outros técnicos já estão nas ruas fazendo essa diligência externa na coleta de dados, informações.
“É um enfrentamento técnico e formal da Comissão junto com a Aneel, para trazer esclarecimentos ao povo de Rondônia, pois o volume de reclamação é muito grande, especialmente em relação a qualidade no fornecimento de energia, a atuação da empresa, a interrupção no fornecimento, além das cobranças tidas como abusivas. É uma resposta efetiva para a sociedade esse trabalho da Comissão de Infraestrutura”, frisou.
Marcos Rogério pontuou que a empresa, quando assumiu a distribuição em Rondônia, já sabia da realidade e do passivo do Estado. Que ela herdou uma dívida tributária grande, e precisa pagar, pois no ato de assinatura do contrato, a empresa ficou ciente do debito de quase R$ 2 bilhões junto ao Governo de Rondônia.
Arrecadação
O senador afirmou que o volume de arrecadação mês da Energisa, gira em torno de R$ 100 milhões, “portanto, tem condições de pagar essa dívida com Rondônia, e permitir que o Governo faça investimentos e melhorias na saúde, educação, segurança pública”. Ele informou que pediu, junto ao Senado Federal e a própria Aneel, que proíba todo e qualquer aumento de energia elétrica, até que a empresa quite seus débitos junto a Rondônia, pois existia a possibilidade de dois aumentos tarifários ainda em 2019.
O relator da CPI em Rondônia, deputado Jair Montes questionou sobre a dívida tributária junto a Rondônia, e perguntou aos representantes da Aneel se a empresa tem um prazo para pagar essa conta. Já o deputado Laerte Gomes questionou a falta da certidão positiva da Energisa para atuar no fornecimento de energia. Ele afirmou que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu uma certidão negativa com efeito positivo, para autorizar os trabalhos, mas quer saber qual a legalidade deste documento, o que acontece com a empresa sem essa certidão com relação com o Poder Público.
O diretor da Aneel Efraim Pereira da Cruz, informou que agência tem conhecimento da dívida da empresa com Rondônia, e que sem essa certidão, a própria Aneel não pode efetivar o pagamento de subsídios concedidos por conta de fornecimento, em menor valor, a famílias de baixa renda, rural, regiões que a Energisa fornece energia e a Aneel repõe esses recursos. “Para qualquer obrigação federal é necessária a certidão de regularidade fiscal, e que a Energisa está sem receber esses recursos”, frisou.
O presidente da CPI, Alex Redano reafirmou que a Assembleia tem recebido uma enxurrada de denúncias, principalmente em relação ao aumento de cerca de 20 % no valor da tarifa, “porém as contas das famílias dobraram e, muitas até triplicaram de valor. Qual é a conta feita pela Energisa? ”, indagou”
Além disso, Redano falou sobre a péssima qualidade do serviço oferecido pela empresa aos moradores de Rondônia, e que a CPI vai atuar de forma eficaz. Pediu a suspensão, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que concede isenção as empresas que devem o governo de Rondônia.
Alex Redano perguntou sobre a possibilidade de suspender o contrato da Energisa com Rondônia. O diretor da Aneel Sandoval Feitosa, informou que a troca de um agente concessionário não pode ser feita de forma rápida, pois existe um contrato, que rege direitos e deveres, além da necessidade de criar um processo formal para tal questão. Que a análise precisa ser criteriosa, pois essa privatização foi estabelecida após leilão que concedeu um prazo de exploração do serviço por 30 anos.
Segundo ele, essa não seria a melhor solução, que o relacionamento é longo e que a melhor saída é uma harmonia entre o Poder Público de Rondônia e a Energisa. “Precisa existir um estrito cumprimento do que foi estabelecido em contrato pela Energisa, para que os consumidores fiquem satisfeitos. A Aneel está vigilante, e que nada passará sem o aval e o crivo da agência. Será uma ampla e abrangente investigação também, em relação a qualidade do serviço fornecido aos consumidores de Rondônia”, pontuou.
O senador Marcos Rogério, bem como os dirigentes da Aneel garantiram que estarão em contato direto com a CPI da Assembleia Legislativa, e que qualquer desobediência por parte da Energisa à Lei n°414, será passivo de penalização pela agência.
Projeto de lei
Existe um projeto de Lei, já recebido pela Assembleia Legislativa, que prevê negociação de dividas de grandes credores junto ao governo de Rondônia. Segundo o presidente Laerte Gomes, esse projeto não será apreciado, até o término dos trabalhos da CPI.
Convite
Por sugestão do presidente da Assembleia Legislativa, foi feito convite para que os diretores da Aneel estejam presentes em uma reunião da CPI para conhecer demanda apresentada até o momento, e esclarecer as partes técnicas que o processo legal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito exige. Os diretores confirmaram presença e afirmaram que podem ajudar muito na conclusão do relatório, pois existem dados importantes a serem apresentados.
Visita a Energisa
Seguindo o ato de fiscalização e controle, o senador Marcos Rogério e os dirigentes da Aneel fizeram uma visita técnica na Energisa para pontuar todas as reclamações e iniciar a coleta respostas por parte da empresa.
Fotos: Diego Queiroz
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