O Projeto de Lei nº 3980/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando autorização da Câmara de Vereadores para contratar operação de crédito da ordem de R$ 36 milhões para compra de 146 ônibus destinados ao transporte escolar rural, por meio do Programa Caminho da Escola, foi aprovado na terça-feira (29/10).
“Vamos fazer um financiamento que cabe perfeitamente dentro do que o Município já gasta hoje, cerca de R$ 2 milhões por mês com o transporte escolar, um transporte precário, ruim e de má qualidade. Nós vamos conseguir prestar esse serviço com muito mais respeito, com muito mais dignidade, com uma frota toda zero km, e gastando menos”, disse Hildon Chaves ao conhecer veículos apropriados para o transporte escolar rural.
Para comprar os ônibus, Hildon Chaves vai utilizar a ata de registro de preços feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), homologada recentemente. Desta forma, a prefeitura pode realizar a compra com isenção de impostos, praticamente pela metade do preço, o que representa uma grande economia para o Município.
Os veículos a serem comprados são projetados especialmente para atender as áreas rurais e de difícil acesso. Eles possuem inclusive, cadeiras apropriadas, com elevadores, para acessibilidade dos alunos cadeirantes, dentre outros benefícios.
FPM
Pelo texto aprovado, os valores serão pagos com recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) destinados a Prefeitura de Porto Velho. “Para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o agente financeiro credenciado pelo BNDES autorizado a reter recursos do Fundo de Participação do Município”, diz o artigo 2º da lei.
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