A Prefeitura de Vilhena, em apoio à instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município cedeu um dos engenheiros para elaborar a planta da sede da entidade, que funcionará no prédio da antiga Polícia Civil, na avenida Major Amarante. A limpeza do terreno já foi realizada pelos detentos e a associação busca parcerias para entrar em funcionamento.
Nesta última quinta-feira, no auditório da Unesc (Faculdades Integradas de Cacoal), a direção da entidade realizou seminário de apresentação da associação para a comunidade e alunos de Direito, realizado pelo gerente de metodologia da Apac, Roberto de Carvalho, e pela presidente da associação em Vilhena, Weslaine Amorim.
A Apac tem como propósito evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Sendo uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Em Vilhena, a associação atenderá 150 detentos. A implantação representará economia de quase 70% no custos com estes apenados, visto que, durante o dia, todos os detentos vão trabalhar, estudar e se profissionalizar. Vão também produzir seus alimentos e lavar suas próprias roupas.
Segundo o prefeito Eduardo Japonês (PV), a metodologia da Apac irá beneficiar a sociedade em geral. “A instalação da Apac aqui em Vilhena traz grandes benefícios para todos nós. Além da diminuição na reincidência criminal e nos custos para o Estado, esse método poderá evitar violência e rebeliões que atingem toda a nossa comunidade, possibilitando também uma nova chance de reinserção positiva do condenado na sociedade”, explica.
O gerente de metodologia da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), Roberto de Carvalho, agradeceu o apoio da Prefeitura. “Esta parceria na elaboração do projeto para a Apac é de grande importância para contribuir com a sociedade. A associação funciona como um presídio: tem celas como as convencionais, mas não teremos superlotação e os presos têm uma rotina diária que inicia às 6h e termina às 22h. É um método que contribui com o Estado e município”, revela Roberto.
Weslaine Amorim lembra que a luta da Apac é antiga e que nesta gestão a valorização do projeto está rendendo bons frutos. “Desde 2015 estamos buscando a implantação da Apac em Rondônia e principalmente em Vilhena. É uma forma de contribuir com a sociedade e com a família de cada detento. O método da associação transforma vidas”, analisa.
OUTRAS AÇÕES
Em cooperação com o Estado, o prefeito Eduardo Japonês assinou recentemente o Termo que autoriza a contratação de mão de obra prisional para diversas áreas de serviço na Prefeitura de Vilhena. A medida visa aumentar a quantidade de trabalhadores do poder público através de menor custo, além de contribuir para a reinserção dos detentos na sociedade.
A Prefeitura já assinou o Termo de Cooperação e o Plano de Trabalho da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus). O documento estabelece que serão utilizados apenas reeducandos já em regime semiaberto. Atualmente o processo passa por análise na Procuradoria Geral do Estado e deve ser submetido para publicação tão logo os trâmites sejam concluídos.
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