O deputado estadual Cirone Deiró (Podemos), comandou na tarde desta quinta-feira (10), Sessão Solene para a entrega de Voto de Louvor a entidades e personalidades que contribuíram para o combate ao trabalho infantil em Rondônia. A propositura, de iniciativa conjunta de Cirone e do deputado Alex Silva (Republicanos), que não pode estar presente, por motivo de saúde, foi aprovada em plenário.
Participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), o deputado federal Léo Moraes (Podemos); a desembargadora Maria Cesarineide Souza Lima, do TRT da 14ª região; a secretária adjunta da Seas, Liana Silva; o defensor público geral Hans Lucas; o promotor de justiça, Marcos Valério; o juiz titular da Vara da Infância, Marcelo Tramontini; o superintendente do Trabalho e Emprego em Rondônia, Maurício Vaz, e o vice-procurador do MPT, Carlos Alberto Lopes.
"Ao realizar essa sessão solene para entrega de Voto de Louvor às entidades e personalidades que contribuíram para o combate ao trabalho infantil no estado de Rondônia esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento público pelo esforço e compromisso de todos os homenageados. Reafirmamos assim, que esse Parlamento está comprometido com o combate ao trabalho infantil em Rondônia", disse Cirone ao abrir a Sessão Solene.
Laerte Gomes afirmou que "temos ainda, infelizmente, muitas crianças as quais lhe são tirados o direito de brincar, de estudar e de viverem sua infância. Muitas trabalham em casa, trabalham em ocupações desgastantes e acabam abandonando a escola e deixando de viver a fase mais doce da vida".
O presidente da Assembleia aproveitou para anunciar que "estamos implantando aqui na Casa no novo projeto, que as oportunidades para os menores aprendizes sejam dadas a quem realmente precisa. Assim, um dos pré-requisitos é de que a família seja beneficiada com programas sociais do Governo, para que possamos oferecer a chance de um salário e de experiência profissional a quem necessita de fato.
Soma de esforços
Em seu pronunciamento, o deputado proponente disse que a escolha da data para a entrega das homenagens, na semana do Dia das Crianças, "é a renovação do nosso compromisso com o direito da criança de ser criança em toda a sua plenitude e dizemos não ao trabalho infantil".
Ainda segundo o parlamentar, "é dever nosso assegurar às crianças o acesso à educação. O lugar de criança é na escola! Essa frase não pode estar apenas no discurso, é necessário a conjugação de esforços de todos para alcançarmos esse objetivo: Assegurar as nossas crianças o acesso à educação e uma infância feliz e plena".
Cirone Deiró defendeu a soma de esforços de todos, para o cumprimento da meta internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025. "Aqui na Assembleia, tenho cobrado do Governo o estímulo às políticas públicas e o fortalecimento dos atores da rede de proteção, a exemplo dos Conselhos Tutelares, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)", completou.
Projetos
Ainda em seu discurso, Cirone Deiró observou que "apesar da longa caminhada que temos pela frente, temos também bons motivos para celebrarmos, além ser servir como exemplos de iniciativas a serem multiplicadas. Destaco o projeto “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho que oportuniza a capacitação e renda a adolescentes a partir de 14 anos".
Ele destacou a participação da 1° Vara da Infância e Juventude, na pessoa do juiz Marcelo Tramontini, com o apoio do procurador Marcos Cutrim, do Ministério do Trabalho, e do promotor Marcos Tessila do Ministério Público e demais parceiros.
Homenageados
O juiz Marcelo Tramontini abriu a sua fala alertando que hoje, muitas crianças e adolescentes estão trabalhando a serviço de facções criminosas. "Se uma criança trabalhando em serviços pesados na roça já é inaceitável, imaginemos uma criança ou adolescente vendendo drogas? Vi isso enquanto juiz e obriga a sociedade a buscar oferecer um caminho alternativo".
Segundo o magistrado, "em conjunto com o promotor Marcos Valério, criamos o projeto 'Se a vida ensina, eu sou aprendiz', firmamos uma parceria com empresas e instituições para que fossem abertas vagas de aprendizado para os jovens vulneráveis ou em conflito com a lei, com a inclusão de vários adolescentes em cursos profissionalizantes".
Tramontini trouxe um dado importante para o debate: "Um adolescente em conflito com a lei custa, em média, R$ 10 mil por mês ao Estado. Esse valor, para levar aprendizado, faria muita diferença numa política de Estado. Deixo essa reflexão a todos aqui".
O promotor Marcos Valério destacou que é preciso criar oportunidades para quem precisa, mas também criar as condições para quem atua com essa árdua missão. "Quero agradecer pela homenagem e aproveitar para fazermos uma reflexão sobre os desafios que temos. Hoje, o trabalho infantil está concentrado na zona rural de Rondônia. Precisamos compreender essas razões, para enfrentarmos o problema".
Ele pontuou que Rondônia atua para promover a qualidade do café produzido, atua para manter a sanidade do rebanho bovino, com a presença da Agência Idaron em praticamente todos os recantos. "A Emater também está presente em todos os lugares, atuando no meio rural, onde ocorrem os maiores índices de trabalho infantil. Isso precisa ser observado, sem radicalismos".
O diretor geral da Escola do Legislativo, um dos homenageados, destacou a importância da homenagem em reconhecimento às ações de personalidades e instituições que lutam contra o trabalho infantil. "Esse é um momento também de reflexão: para que possamos chamar mais atores para se integrarem a essa causa. Em nome de toda a equipe da Escola do Legislativo, agradeço pelo reconhecimento", disse.
Caroline Araújo, criadora do Instituto Chance, com o programa Estádio Aprendiz, uma das homenageadas, declarou que "ninguém faz nada sozinho, cada um com seu papel e fazendo a sua parte, somamos um esforço para enfrentar esse desafio que é combater o trabalho infantil".
A auditora fiscal do trabalho, Márcia Lobo, ressaltou o trabalho em equipe que é realizado, para se chegar a bons resultados. "Estou há 25 anos atuando em Rondônia e temos visto avanços. Mas, há ainda muitas crianças trabalhando em atividades informais, que deve ser combatido".
Pronunciamentos
O deputado federal Léo Moraes disse que tem pautado seu mandato para buscar ações que assegurem oportunidades aos jovens, mas também buscando uma boa formação às crianças e adolescentes. "Temos bolsões de pobreza em Rondônia e é preciso ações e programas efetivos. A presença do poder público é essencial para gerar bons resultados na formação da cidadania".
Ele observou, entretanto, que o clima político no país atual, de animosidade, acaba atrapalhando a discussão efetiva de políticas públicas. "Essa guerra ideológica atrapalha a discussão sadia de temas de interesse nacional, infelizmente, mas seguimos lutando por uma via possível, que possibilite fazermos o melhor pela nossa população".
A desembargadora Maria Cesarineide ressaltou que "temos muitos jovens desempregados e é importante um evento deste porte, para chamar a atenção para este fato, e também para unirmos forças em torno de projetos que possam levar qualificação aos jovens e gerar oportunidades de emprego. O TRT contratou 15 jovens, que vão poder seguir estudando, trabalhando e pegando experiências no mercado de trabalho. O Tribunal está pronto para a parceria com todas as instituições".
A secretária adjunta Liana Silva declarou que "destaco a fala do deputado Cirone, quando ressalta que todos juntos é que teremos êxito no combate ao trabalho infantil. Essa é a meta: unir esforços e fazer frente ao problema. Temos crianças que trabalham em casa, cuidando de irmãos menores, temos muitas formas de trabalho infantil e precisamos enfrentar esses problemas".
O defensor público geral declarou que a Defensoria tem tomado iniciativas para fortalecer a cidadania, o que inclui mais atenção às crianças e adolescentes, agradeceu à homenagem e disse que a instituição está sempre presente nas ações de combate ao trabalho infantil.
O vice-procurador do MPT, Carlos Alberto Lopes, aproveitou para ressaltar a importância de a aprendizagem ser reforçada nas empresas, com ganhos na formação de pessoal e em outros setores.
Maurício Vaz disse que "o trabalho infantil, por si só, já é inaceitável. Mas, temos situações de trabalho infantil degradante, exploração, escravidão até, a exemplo do trabalho realizado por crianças e adolescentes no lixão de Porto Velho, que atuamos para interditar. Mas, nosso quadro de servidores está sendo reduzido a cada ano e a fiscalização acaba sendo prejudicada".
Inovação
Durante a Sessão Solene, foi realizada uma vídeo conferência com a juíza do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira, do TRT do Acre, que tem um trabalho destacado no combate ao trabalho infantil no Estado vizinho. Ela agradeceu pela homenagem e ressaltou a importância de a sociedade discutir o tema e se unir em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
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