Em reunião no Senado Federal no último dia 7, o Presidente do Sindsef Abson Praxedes, Joana Darc – Secretária Jurídica, Dra Vera e Anchieta, respectivamente assessores dos Senadores Chico Rodrigues e Randolfe, duscutiram estratégias sobre pendências do processo da transposição e EBTT.
O informe abaixo, trazido por Dra Vera, cumpre uma das estratégias traçadas; que era o de acionar o Presidente do Senado para intermediar junto ao Tribunal de Contas da União – TCU uma solução de decisão contra questionamento do Ministério Público que suspendeu o Processo da Transposição para os três estados.
As declarações do Presidente do Senado Davi Alcolumbre, foram dadas após visita de cortesia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, Davi defendeu a migração, para quadros em extinção da União, de servidores, empregados e pessoas com vínculo de trabalho comprovado com os ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima.
A migração dos servidores, conhecida como transposição, está suspensa por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro. O TCU acatou questionamento do Ministério Público de que as mudanças da Emenda Constitucional 98, de 2017, ampliaram muito a possibilidade de quem poderia ser transposto.
Davi se reuniu com o ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU, e recebeu a informação de que o processo será julgado nos próximos 15 dias:
— Essa era a notícia que esses estados estavam aguardando. O que viemos pedir a ele é para deixar de gerar essa insegurança jurídica para esses servidores que aguardam a inclusão no quadro, que está suspensa por uma medida cautelar. Essa emenda constitucional precisa ser garantida — defendeu o presidente do Senado.
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