Na manhã desta quinta-feira (13), o deputado Eyder Brasil (PSL), debateu em audiência pública com gestores do Executivo estadual e municipal e do Ministério Público, a necessidade de executar o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) em Rondônia, com intuito de auxiliar na tomada de decisão dos gestores, para melhor aplicação dos recursos da Saúde.
Ao iniciar a audiência pública, o deputado Eyder Brasil frisou que a política exige profissionalismo e que o PNGC tem as ferramentas adequadas para assessorar os gestores da saúde no desafio de administrar o dinheiro público. “A implantação do PNGC tem, como ponto de partida, um diagnóstico das Unidades de Saúde em relação à apuração de custos. A execução das ações é feita em conformidade com o estágio em que cada unidade se encontre em termos de conhecimento e ação em gestão de custos”, explicou.
O parlamentar apontou ainda que o programa tem como objetivo calcular os custos dos serviços prestados, por meio de diferentes indicadores; fornecer, a todos os setores da instituição, informação detalhada referente a seus custos; possibilitar a troca de informações e de resultados entre instituições, fortalecer o controle social por meio da transparência na utilização dos recursos. E, acima de tudo, auxiliar os gestores na tomada de decisão, tendo como subsídio a informação de custo, para melhorar a gestão dos recursos disponíveis.
“Rondônia é um dos poucos Estados que ainda está no azul, mas precisamos crescer mais, contudo sem aumentar a receita. Precisamos reduzir as despesas e acima de tudo fechar a torneira do desperdício e eu vejo esse potencial na implantação do PNGC”, disse Eyder Brasil.
Apresentações
A coordenadora do Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) /Brasília, Maciene Mendes da Silva apresentou a vantagens do programa e as principais dificuldades encontrada pelos gestores no processo de implantação. “Esse programa surgiu da necessidade de estimular a implementação de práticas administrativas que propiciem melhoria de processos e que resulte em conteúdo informacional para subsidiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos e gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público no âmbito do SUS”, disse.
Entre os benefícios do programa, Silva destacou a promoção da cultura de gestão de custos no SUS; o estabelecimento de diretrizes, estratégias e prioridades para a gestão de custos no SUS; um sistema de informação com metodologia padronizada; fomentação da formação de capacidade técnica em gestão de custos no âmbito do SUS; participação ativa das Secretarias de Saúde no processo de geração, aperfeiçoamento e uso efetivo das informações de custos, construção de uma base de conhecimento em custos para avaliação da performance do sistema e produção de estudos econômicos, entre outros.
A coordenadora frisou que todos os sistemas precisam ultrapassar barreiras até a sua completa implantação e que não poderia ser diferente com o PNGC. “Para ser ter uma dimensão, a utilização do APURASUS (sistema de informação desenvolvido pelo Ministério da Saúde para auxiliar no processo) requer organização dos processos de trabalho, sistemas estruturantes funcionando, descentralização de informações, pessoal com dedicação exclusiva, mas infelizmente isso não é a realidade das nossas unidades de saúde”, pontuou.
A falta de apoio da alta gestão das unidades, de condições de trabalho para os técnicos dos NES e reconhecimento do trabalho desenvolvido, de valor de uso das informações geradas, também foram ressaltadas pela convidada de Brasília. “Diante de tantas dificuldades, temos a convicção que o sistema é importante, pois ele melhora os resultados, dos processos e da análise de alternativas, proporciona mais transparência na gestão pública, aperfeiçoamento a gestão estratégica e da tomada de decisão, reduz e controla os custos e melhora a gestão orçamentário-financeira do Estado”, concluiu Maciene.
O coordenador do PNGC do Amapá, José Luiz Leitão compartilhou o processo de implantação do programa no seu Estado e ressaltou que após aplicação do PNGC, muitos valores começaram a ser otimizados. “Por questões geográficas, sabemos que temos os mesmos problemas com logística e falta de informação. Contudo, esse programa estabelecer mecanismos que possibilitem a melhoria dos arranjos estruturais e organizacionais nos estabelecimentos assistenciais de Saúde, além de fornecer informações entre as instituições e aos setores sobre o seu custo/serviços prestados ou recebidos”, disse.
Leitão apontou ainda que durante o processo de implantação, muitos entreves operacionais tiveram que ser superados, entres eles: frágil ação dos fiscais de contrato de prestação de serviços; causando deficiente avaliação e acompanhamento dos custos em geral; intensa rotatividade de gestores e dos responsáveis pela coleta de informações e alimentação do APURASUS ; pouco interesse de gestores das Unidades, em fornecer informações sobre os fundos rotativos e falta de infraestrutura nas unidades menores e mais distantes da capital ( internet, energia) o que dificulta o compartilhamento das informações.
Complementando as informações do José Luiz Leitão, a Analista de Planejamento e Orçamento da Secretária de Saúde do Amapá, Anésia Nunes, apontou que o programa funciona no Estado a partir do decreto 001/2019 GEA que estabeleceu a criação de um comitê de controle e de qualidade dos gastos Públicos no executivo estadual.
“Após a criação do comitê, realizamos visitas técnicas em 8 municípios os quais apresentaram as mínimas estruturas para implantação do Programa, onde foram desenvolvidas as seguintes atividades; sensibilização do nível estratégico, tático e operacional; explanação da metodologia de gestão de custos, estruturação dos centros de custos e coleta de dados em cada unidade visitada e introdução ao treinamento no APURASUS e processamento de dados”, esclareceu.
Depois das visitas técnicas, Anésia destacou alguns pontos que precisam ser melhorados, entre eles; os valores destinados com pessoal, que predominam entre o principal custo, com percentual acima de 65% do custo total da unidade; identificar a variação dos percentuais, entre as unidades, do custo com pessoal; controlar a falta de instrumentos de controle de custos dos itens de consumo de produtos/serviços, uma vez que está provocando o aumento acelerado dos gastos nas unidades de saúde e falta de controle nos plantões.
Explanações
O promotor de Justiça e secretário geral do Ministério Público, Marcos Valério Tessila de Melo, agradeceu a oportunidade de conhecer uma ferramenta que pode auxiliar na gestão dos custos da saúde de Rondônia, contudo pediu cautela dos gestores.
“Todos os instrumentos que permitam medir os custos são bem-vindos. Mas é necessário ter cuidado com a implantação de sistemas operacionais de qualquer lugar. É um mundo de necessidades e esse mundo precisa ser bem medido. Os gestores precisam também liberar a força pensante para realizar atendimentos, do contrário teremos uma máquina administrativa bonita, porém sem eficácia e eficiência”, pontuou o promotor.
Falando em nome do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, afirmou que Rondônia precisa mesmo de uma ferramenta para colocar “a casa em ordem”. “O conselho é favorável à implantação desse sistema e estamos à disposição para ajudar no que for necessário”, disse.
Segundo a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Vera Lúcia Quadros, a administração de custos públicos é um dos gargalos dos gestores. “Os recursos que chegam nos municípios não são suficientes para suprir as demandas e por isso precisam ser minuciosamente geridos”, declarou.
Representando o secretário de Saúde Estadual, o coordenador técnico da Sesau, Nélio de Souza Santos afirmou que o programa é de fundamental importância, pois mostrará onde o dinheiro precisa ser aplicado. “Sem saber os custos e sem saber onde o dinheiro está realmente sendo aplicado, não sabemos a dimensão do que realmente precisa ser feito e ele acaba sendo gasto de forma incorreta e quando falamos em saúde, não podemos ter falhas no sistema”, ressaltou.
Ao finalizar a audiência, o deputado Eyder Brasil afirmou que na próxima semana será encaminhado uma indicação a Sesau solicitando a implantação do PNGC em Rondônia. “A política e a gestão estão em evolução e não podemos gerir de forma amadora. Temos responsabilidade com o erário, pois ao economizar em uma pauta, outra poderá ser beneficiada. Fazer mensuração é mexer na zona de conforto. Mas, o povo nos elegeu para fazermos mudanças, sem ficar preocupados com A, B ou C. Sabemos que o PNGC não resolverá todos os problemas da saúde, mas fará uma grande diferença na vida dos gestores”, destacou.
Fotos: José Hilde
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