O plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 26, o projeto que prevê punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometam abuso de autoridade. O item foi incluído no pacote de medidas contra a corrupção e era criticado por membros da força-tarefa da Lava Jato como o procurador Deltan Dallagnol, que chegou até a publicar um vídeo dizendo que a proposta é um “retrocesso” no combate aos crimes de colarinho branco.
O texto passou com o placar de 48 votos a 24 e será agora analisado pela Câmara.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que tem entre seus ministros o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, liberou sua bancada na sessão. O senador Major Olimpio (SP) votou contra a medida; Flávio Bolsonaro (RJ), um dos filhos do mandatário, foi a favor.
Nota pública: Ameron manifesta preocupação com a votação realizada pelo Senado Federal do PLC 27/2017
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) manifesta preocupação com a votação realizada pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 27/2017, notadamente pelos graves efeitos que serão acarretados à atuação do Poder Judiciário no combate à corrupção, mal que assola a nação brasileira, trazendo sérios prejuízos à sociedade.
Mesmo diante de todo o esclarecimento feito pela Magistratura brasileira, pelo próprio Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Senado aprovou em plenário o projeto de lei do "abuso de autoridade", que poderá enterrar todos os esforços para se passar o país a limpo, aparentando ter a intenção de inibir a atuação do Poder Judiciário.
O PLC 27/2017, conhecido popularmente como as “10 medidas de combate à corrupção”, nasceu no seio da sociedade para dotar os Poderes que compõem o Estado, em especial o Poder Judiciário, dos melhores instrumentos para que a corrupção possa ser combatida com mais rigor, atendendo os interesses da nação.
A Ameron manifesta respeito aos senadores eleitos pelo povo rondoniense, mas lamenta a posição adotada, contrária ao fortalecimento do Poder Judiciário no combate à corrupção. Também enfatiza respeito aos deputados federais de Rondônia conclamando-os para que reparem esse dano durante a tramitação na Câmara Federal, após o retorno do PLC à Casa de Leis.
A associação ainda reforça seu respeito aos demais Poderes da República e salienta o trabalho dos magistrados na defesa da legalidade e do desenvolvimento do país.
Desembargador Alexandre Miguel
Presidente da Ameron
Confira abaixo o voto de cada senador no projeto:
Acir Gurgacz (PDT-RO) SIM
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) NÃO
Alvaro Dias (Podemos-PR) NÃO
Angelo Coronel (PSD-BA) SIM
Antonio Anastasia (PSDB-MG) SIM
Arolde de Oliveira (PSD-RJ) NÃO
Carlos Viana (PSD-MG) SIM
Chico Rodrigues (DEM-RR) SIM
Cid Gomes (PDT-CE) SIM
Ciro Nogueira (PP-PI) SIM
Confúcio Moura (MDB-RO) SIM
Daniella Ribeiro (PP-PB) SIM
Eduardo Braga (MDB-AM) SIM
Eduardo Girão (Podemos-CE) NÃO
Eduardo Gomes (MDB-TO) SIM
Eliziane Gama (Cidadania-MA) SIM
Elmano Férrer (Podemos-PI) NÃO
Esperidião Amin (PP-SC) NÃO
Fabiano Contarato (Rede-ES) NÃO
Fernando Coelho (MDB-PE) SIM
Flávio Arns (Rede-PR) NÃO
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) SIM
Humberto Costa (PT-PE) SIM
Irajá (PSD-TO) SIM
Izalci Lucas (PSDB-DF) SIM
Jader Barbalho (MDB-PA) SIM
Jaques Wagner (PT-BA) SIM
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) SIM
Jayme Campos (DEM-MT) SIM
Jean Paul Prates (PT-RN) SIM
Jorge Kajuru (PSB-GO) NÃO
Jorginho Mello (PL-SC) NÃO
José Serra (PSDB-SP) SIM
Juíza Selma (PSL-MT) NÃO
Kátia Abreu (PDT-TO) SIM
Lasier Martins (Podemos-RS) NÃO
Leila Barros (PSB-DF) NÃO
Lucas Barreto (PSD-AP) SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) NÃO
Luiz do Carmo (MDB-GO) SIM
Major Olimpio (PSL-SP) NÃO
Mara Gabrilli (PSDB-SP) SIM
Marcelo Castro (MDB-PI) SIM
Marcio Bittar (MDB-AC) SIM
Marcos do Val (Cidadania-ES) NÃO
Marcos Rogério (DEM-RO) SIM
Mecias de Jesus (PRB-RR) SIM
Nelsinho Trad (PSD-MS) SIM
Omar Aziz (PSD-AM) SIM
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) NÃO
Otto Alencar (PSD-BA) SIM
Paulo Paim (PT-RS) SIM
Paulo Rocha (PT-PA) SIM
Plínio Valério (PSDB-AM) NÃO
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) NÃO
Reguffe (Sem partido-DF) NÃO
Renilde Bulhões (PROS-AL) SIM
Roberto Rocha (PSDB-MA) SIM
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) NÃO
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) SIM
Rogério Carvalho (PT-SE) SIM
Romário (Podemos-RJ) SIM
Rose de Freitas (Podemos-ES) NÃO
Sérgio Petecão (PSD-AC) SIM
Simone Tebet (MDB-MS) SIM
Soraya Thronicke (PSL-MS) NÃO
Styvenson Valentim (Podemos-RN) NÃO
Tasso Jereissati (PSDB-CE) SIM
Wellington Fagundes (PL-MT) SIM
Weverton (PDT-MA) SIM
Zenaide Maia (PROS-RN) SIM
Zequinha Marinho (PSC-PA) SIM
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