Porto Velho, RO – A promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz instaurou inquérito civil público a fim de apurar informações acerca de suposta contaminação ao solo e aos poços do Bairro Nacional em decorrência de possível vazamento de óleo na usina termoelétrica Rio Madeira, pertencente à Eletronorte.
Essa hipotética contaminação, de acordo com a Portaria de instauração do inquérito, estaria ocorrendo há quase duas décadas.
A situação prejudica, ainda de acordo com a representante do MP/RO, o abastecimento de água aos moradores do Bairro Nacional, em Porto Velho.
Durante esses praticamente 20 anos, o empreendedor responsável pela usina comprometeu-se a promover o abastecimento de água às famílias afetadas, “fato que efetivamente realizou durante todos esses anos”.
Entretanto, prossegue Aidee Maria Moser, esse mesmo empreendedor resolveu suspender o fornecimento de água potável sem que tivesse solucionado o problema, na medida em que, apesar de tentativas por partes dos afetados em perfurar poços amazônicos, “a contaminação de óleo ainda se mantém”.
A promotora levou em conta também que, na região afetada, não há distribuição de água pela rede da concessionária CAERD.
Ela deixa claro que é objetiva a responsabilidade dos danos causados ao meio ambiente e aos atingidos, “tendo o poluidor/degradador a obrigação de recuperar e/ou indenizar, independentemente da aferição de culpa”.
Pontua, ainda, que é atribuição do poder público e da coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Portanto, como diligência inaugural do inquérito, Aidee Moser encaminhou ofício à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO), hoje comandada por Elias Rezende de Oliveira, para que a pasta realize a coleta e providencie os exames necessários para a constatação de contaminação por óleo e derivados.
Essa verificação terá de ser feita nos poços amazônicos abertos pelos moradores, conforme declarado nos autos, em caráter de urgência, considerando a probabilidade de causar “danos à saúde humana uma vez que estão sendo utilizados pela total falta de alternativa de acesso à água própria para o consumo”.
CONFIRA ABAIXO A PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO
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