A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Pedro Fernandes (PTB), busca não apenas alavancar melhorias na infraestrutura e qualidade de ensino das instituições educacionais estaduais
O texto foi aprovado no mês passado na Comissão de Educação do Senado (CE). Agora, a matéria aguarda votação em outro colegiado da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
‘‘Com essa Lei, o Governo garante condições para o desempenho das atividades de trânsito realizadas por esses servidores que ajudam o Estado na missão de proteger a vida", afirma Rocha