Jusrisprudência do STF 'salva' prefeito do interior de Rondônia em ação envolvendo licitação fraudulenta
— 14 de abril de 2020O município terá de indenizar empresário em R$ 30 mil. O juiz da causa alertou, no entanto, que o atual chefe do Executivo municipal ainda pode responder pelo dano em ação regressiva
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