Texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Debate foi impulsionado por assassinato de jovem que gerou comoção no país
O valor da indenização, por dano moral, será dividido em partes iguais entre filhos e mãe. Já com relação à pensão: os filhos terão direito até completarem 25 anos de idade; para a viúva, o direito se estende até os 75 anos.