GOVERNO PEGO DE SURPRESA: TCE REPROVOU CONTAS DE CONFÚCIO MOURA DE 2013
Caiu como uma bomba no Palácio Rio Madeira/CPA, pela surpresa, a decisão do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado, de rejeitar as contas do governo Confúcio Moura, relativas ao ano de 2013. Mesmo que não seja prática incomum (as de 2011 e 2012 foram também inicialmente reprovadas, mas depois das explicações e informações do Estado, no final, ambas foram aprovadas) não havia, durante todo o período da análise do processo, qualquer indício de que agora poderia haver nova rejeição, até pelas inúmeras medidas tomadas pelo governo para ter a administração considerada, por exemplo, como a mais transparente do Brasil. A decisão inicial do TCE é sobre o terceiro ano do primeiro mandato e foram analisadas pelo conselheiro Crispim, que votou pela rejeição. Há, ainda, contudo, um longo caminho a ser percorrido, até que o assunto chegue à Assembleia. Primeiro, o parecer vai ao Ministério Público; depois o Governo pode apresentar informações e correções no processo e, só então, a decisão pró ou contra, vai para o Pleno do TCE e, enfim, caberá à Assembleia, decidir pela reprovação ou não das contas. Nos últimos anos, o TCE rejeitou apenas as contas de um governador, as de Valdir Raupp, no último ano da sua administração, mas, na Assembleia, elas foram aprovadas.
Pelos lados do Governo atual, o clima é de lamento e até revolta, embora, é claro, nada disso seja falado publicamente. Em sua defesa, o Governo vai apresentar o que considera grandes avanços que implantou, destacando as inovações e até o fato de ser considerada a administração mais transparente do país; os pagamentos, pontualmente, dos salários dos servidores e dos fornecedores; o combate à corrupção; o enxugamento do Estado e várias outras medidas que colocaram Rondônia, tudo isso segundo uma fonte palaciana, como modelo para o país. Claro que não há voz oficial que trate abertamente do assunto, mas as críticas contra o Tribunal de Contas, no intramuros, são extremamente duras. Os critérios utilizados pelo corpo técnico do TCE para a reprovação de 2013, estão sendo questionados, até porque, conforme comentou num grupo fechado um assessor de Confúcio, “com todos os avanços que o Estado teve nos últimos tempos, ainda assim o corpo técnico do TCE rejeitou as contas. É isso que a gente não entende”. As contas de José Bianco e as dos dois mandatos de Cassol, por exemplo, alegam fontes ligadas ao poder do Estado, foram todas aprovadas sem restrições, “num período em que não havia todos os controles, cuidados e o estilo transparência de gerenciamento que existe hoje”. O Governo ainda espera reverter essa decisão. Caso não o consiga, o futuro de Confúcio Moura estará nas mãos dos deputados, porque se a ALE rejeitar as contas, ele não poderá ser candidato em 2018.
O “ALMENTO” DA “INGUINORÂNCIA”
A tragédia da péssima qualidade do ensino no país fica cada vez mais evidente. Até em protesto de estudantes, que, ao invés de melhorarem no aprendizado, parece que estão é emburrecendo. Em Vila Velha, no Espírito Santos, a Secretaria de Educação decidiu ampliar o número de horas de aula, para ver se tira da ignorância aqueles que vão às aulas, mas não aprendem. O que fizeram os valorosos alunos? Protestaram contra a medida, exibindo, em frente ao prédio do Ministério Público, uma linda faixa. Nela, está escrito, em letras enormes: “PORQUE A CARGA HORARIA ALMENTAR? SE NA ESCOLA NÃO TENHO CONDIÇÕES DE FICAR”. Alguém aí sabe o que é ‘Almentar?” E a palavra Horária, não tem acento? Ficou ruim para esses coitados que se alfabetizam pelas redes sociais e que escrevem “mal gosto”, “mal atendimento” e até “çól”, isso mesmo, sol, com cedilha e acento. Pela faixa, ficou mais que provado que há necessidade do aumento (e não almento) cada vez mais firme no horário (com acento), das aulas, para que esses pobres coitados aprendam, ao menos, a escrever corretamente.
AS ECONOMIAS DE AÉLCIO DA TV
O deputado estadual Aélcio da TV tem uma jeito diferente de trabalhar. Ele economiza todas as verbas extras que recebe durante o ano (incluindo auxílio moradia, auxílio transporte e dinheiro para 30 assessores, que não contrata) e, em dezembro, destina a grana poupada para alguma instituição. Este ano ele vai doar mais de 1 milhão e 100 mil reais ao hospital do câncer. “Meu salário de 25 mil reais já é alto demais”, diz, em entrevista ao programa Direto ao Ponto deste sábado. Ele também explica porque prioriza a educação e destina praticamente todas as suas emendas para melhorias nas escolas. A atração comandada por Sérgio Pires vai ao ar na Record News Rondônia (Canal 31); na Sky (Canal 331) e na Claro TV (C anal 441.1) simultaneamente, a partir das 10h30. No domingo, estará, na íntegra, no site Gente de Opinião, um dos mais importantes do Estado, além de outros sites de notícias que reproduzem o programa.
A “RENOVAÇÃO” DE SEMPRE
Sai a turma do PT e entra, graças à “enorme renovação”, a turma do ....PT. O resultado da eleição do Sintero, que elegeu a chapa 1, encabeçada pela professora Lionilda Simão, de Cacoal, “renovou” também mais de 70 por cento dos diretores da entidade. Não se pode negar que o Sintero é uma entidade poderosa, até pelo grande número de filiados, abrigando quase metade dos profissionais da educação no Estado, mas a tendência político partidária faz com que, em todas as eleições, saiam e entrem representantes do mesma ideologia, embora, certamente apenas pró forma, seus dirigentes se digam apartidários. Eventualmente aparece um rosto novo, como a professora chamada de Léo, por seus amigos, como ocorreu agora. Mas, por trás dela, continua mandando a mesma turma de sempre, que há pelo menos duas décadas é a que dita o que o Sintero pode ou não pode fazer. Foram computados cerca de 11 mil votos e a chapa liderada pela professora de Cacoal venceu a chapa 2 por apenas 503 votos.
ABRINDO A LATRINA
O ministro Torqueto Jardim levantou a tampa da latrina e o fedor se espalha pelo Rio de Janeiro. Do alto do seu cargo e das informações privilegiadas que têm, o Ministro disse que boa parte da polícia do Rio é parceira do crime organizado; que o Governador Pezão e seu secretário de segurança não têm controle sobre as polícias e que as indicações de comandantes de batalhões são acertados com deputados que teriam ligações suspeitas com criminosos. Pezão, membros do seu governo e da Assembleia Legislativa carioca tentaram interpelar o ministro da Justiça para ele voltasse atrás em suas declarações, mas se deram mal. Com uma ou outra pequena correção, para não generalizar e abrir algumas exceções, Torquato Jardim manteve tudo o que disse. Reafirmou inclusive que enquanto Pezão for o Governador, não tem como mudar esse quadro dantesco. Há sim uma ponta de irresponsabilidade na fala do Ministro, que tem obrigação de denunciar todos os nomes que conhece de policiais envolvidos com o crime. Mas, por outro lado, ele fala o que todos já sabem, mas não falam abertamente. O Rio, nossa mais linda cidade, está dominado pelo crime. Se não começar a mexer agora, não mexe mais e os cariocas vão viver, daqui para a frente, sob o domínio do medo.
SÓ UMA PORTA
Espera-se que andem, com a maior brevidade, os projetos que estão na Câmara Municipal mudando a legislação atual, que parece ter sido feita para impedir a instalação de novas empresas em Porto Velho. As dificuldades são tantas e tão incríveis, que parecem inacreditáveis. Uma delas, que é sempre bom lembrar até para questionar a sanidade de quem as criou e aprovou: até hoje, há uma lei municipal proíbe que empresas a zona leste tenham mais que uma porta. Isso mesmo! O prefeito Hildon Chaves tentou fazer uma pequena obra no prédio da Prefeitura, mas não conseguiu autorização dos órgãos municipais. Os microempreendedores não podem usar, como endereço, imóvel que tenham débito com o IPTU. O volume de documentos exigidos para abrir até uma micro empresa individual é de tal monta, que impede qualquer empreendedor de funcionar regularmente. Segundo informações vindas da Prefeitura, as aberrações que a legislação atual exige, serão extintas e será muito menos difícil abrir uma empresa em Porto Velho. Agora, só depende da Câmara.
O DESEMPREGO TEM CURA?
A menos de dois meses do final do ano, a economia melhorou um pouco, mas ainda está muito longe de ser retomada ao nível em que o país precisa. Um dos mais terríveis efeitos colaterais da crise é o desemprego. Mesmo com os índices melhorando pontualmente, aqui e ali, a massa de gente sem trabalho no país, é, ainda, tremendamente assustadora. São mais de 13 milhões e 500 mil pessoas desesperadas, tentando voltar a ter emprego e renda. A mudança na legislação trabalhista, que passa a vigorar neste 13 de novembro, surge como um sopro de esperança de que as coisas comecem, ao menos, a amenizar, neste contexto. Sem a mão pesada das leis trabalhistas, que tiram empregos, que prejudicam o trabalho e o empreendedor; que se tornaram obstáculos ao empregado e ao empregador, há sim uma esperança de que as coisas melhorem. Mas só vão melhorar mesmo, definitivamente, quando acabar a Justiça do Trabalho e a República Sindicalista. Até que isso aconteça, vamos sofrer muito ainda, com tanta gente sem chance de ocupar espaço no mercado de trabalho.
PERGUNTINHA
O que você acha da decisão do governador Confúcio Moura de acabar com o ponto facultativo no Estado, determinando a volta ao trabalho depois de um feriado de meio de semana e acabando com os longos feriadões no serviço público?
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