A Direção do Sintero teve na sexta-feira, dia 26/01/2018, a primeira audiência com a Seduc para discutir o Plano de Valorização dos trabalhadores em educação, elaborado pelo sindicato, aprovado pela categoria e apresentado ao governo do estado ainda em dezembro de 2017.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, estava acompanhada de todos os integrantes da Diretoria Executiva e de diretores de todas as 11 Regionais.
Os representantes dos trabalhadores em educação foram recebidos pelo secretário de Estado da Educação, Florisvaldo Alves da Silva, que estava acompanhado do secretário-adjunto, Márcio Félix, e de sua assessoria técnica.
Os diretores do Sintero explicaram ao secretário que o plano foi elaborado a partir de estudos que apontam para a necessidade urgente de se adequar salários, de rever as condições de trabalho, e do cumprimento integral da lei do Plano de Carreira (Lei Complementar nº 680/2012) e da lei do Plano Estadual de Educação-PEE (Lei nº 3565/2015).
Eles argumentaram que os salários dos trabalhadores em educação estão cada mais defasados em relação ao custo de vida e em relação aos salários dos servidores de outras categorias com a mesma escolaridade.
O secretário Florisvaldo Alves da Silva, depois de ouvir os relatos e argumentos do Sintero, apenas reiterou o discurso repetido tantas vezes nas reuniões com a MENP – Mesa de Negociação Permanente, de que as finanças do estado não comportam o atendimento das reivindicações.
Ele disse que a receita não aumentou, e que o gasto com a folha de pagamento já está no limite. Afirmou que até o mês de março não será possível confirmar o atendimento de reivindicações pelo fato de ainda estar finalizando o exercício de 2017.
O Sintero não aceitou esses argumentos e exige uma resposta positiva urgente às reivindicações.
O secretário sugeriu que o Sintero faça parte, junto com a Seduc, de uma comissão a ser constituída para analisar a situação, principalmente as questões financeiras do Plano de Valorização. A Direção do Sintero respondeu ao secretário que não tem interesse em comissão porque não é necessário, já que o estado possui todos os dados necessários ao atendimento das reivindicações. Além disso, a criação de uma comissão só serviria para protelar as negociações, enquanto os trabalhadores em educação precisam de uma resposta rápida.
Ao final da reunião, o secretário disse que vai responder pontualmente todos os itens da proposta de Plano de Valorização dos trabalhadores em educação, e que vai se reunir com os demais integrantes da MENP para discutir a proposta e marcar uma reunião com o governador Confúcio Moura para a segunda quinzena de fevereiro para tratar do tema. A Diretoria do Sintero adiantou ao secretário que não concorda com um longo prazo para obter uma resposta do governo.
Após a reunião com o secretário, a Diretoria Executiva e os diretores de todas as Regionais do Sintero fizeram uma reunião e decidiram convocar assembleias em todo o Estado no período de 07 a 09 de fevereiro para discutir estratégias de luta.
Também ficou decidido que será discutida com a categoria o cumprimento da Meta 20 do Plano Estadual de Educação, que trata do aumento do percentual constitucional do repasse para a educação.
De acordo com a Meta 20, da Lei nº 3.565/2015, o Estado de Rondônia deveria ampliar o investimento público em educação pública aumentando em 1% ao ano até atingir no mínimo 35% em 2025, partindo dos 25% em 2015.
Assim, em 2018 o Estado já deveria investir 28% das receitas em educação.
O cumprimento dessa meta será a solução para a falta de recursos, se o governo quiser mesmo valorizar a educação.
Em vários Estados a Meta 20 já está sendo cumprida com resultados positivos tanto para a qualidade do ensino quanto para a valorização dos profissionais. No Acre, por exemplo, o investimento já é de 30%.
Luta contra a reforma da previdência
O Sintero continua firme na luta contra a proposta do governo federal de reforma da previdência. Diante da real possibilidade de votação da proposta na Câmara dos Deputados já no início das atividades legislativas, em fevereiro, o Sintero decidiu retomar as mobilizações em todo o Estado,
O assunto será colocado em discussão nas assembleias em todas as Regionais, pois a educação é a categoria que terá mais prejuízos se a proposta for aprovada. Principalmente as professoras, que terão que completar tempo de contribuição e idade iguais às dos homens para se aposentar.
O Sintero vai propor uma ampla mobilização da classe trabalhadora para cobrar dos deputados federais e dos senadores o voto NÃO à reforma da previdência.
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