Em reunião com operadores de direito de Ji-Paraná, o juiz Maximiliano Darcy David Deitos, titular do Juizado Especial da comarca e coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania, apresentou o Resolva Aqui, ferramenta eletrônica que remete ao serviço Consumidor.gov, voltado para a resolução digital dos conflitos do consumidor com empresas de grande porte no país. A apresentação, feita em conjunto com a atermadora Marinete Aparecida de Jesus, foi durante reunião na sede do OAB/Ji-Paraná, na última quarta-feira, dia 25 de outubro.
Na ocasião, o magistrado esclareceu que “a adoção da ferramenta eletrônica cumpre o “Programa de Estímulo ao Uso dos Mecanismos Virtuais de Solução de Conflitos” - CNJ-Nupemec pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que tem como meta o reconhecimento do mecanismo virtual como ambiente adequado de solução de conflitos da relação de consumo.
“Nosso Judiciário faz parte de uma rede que busca a melhoria das relações de consumo. Porém, em caso de insucesso na composição, o histórico da tentativa de solução poderá ser extremamente útil na hipótese do ajuizamento de uma demanda judicial, como indicativo de demonstrar a pretensão resistida por parte do fornecedor, além de delimitar melhor a lide e possibilitar uma melhor avaliação pelo magistrado sobre a quantificação de eventual dano moral solicitado pelo consumidor. É um meio ágil, eficaz, acessível e barato”, destacou o magistrado.
O Resolva Aqui pode tem acesso na página do Tribunal de Justiça de Rondônia por meio do botão Resolução de Conflitos na lateral direita da página principal. Na plataforma, os dados das empresas ficam disponíveis ao usuário, tais com perfil das empresas participantes, informações atualizadas sobre a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, índices de solução e satisfação do consumidor com o atendimento recebido. O prazo médio de resposta é de 6 dias, com 99% de respostas, 80% de acordos e participação de mais de 400 empresas.
Maximiliano conclamou uma parceria para a disseminação da cultura da conciliação/mediação e da necessidade de uma tentativa prévia de conciliação administrativa para evitar a judicialização desnecessária e efetiva demonstração do interesse de agir (pretensão resistida), sem qualquer prejuízo para o recebimento dos serviços prestados pelo profissional.
A presidente da OAB, subseção de Ji Paraná, Solange Aparecida da Silva, mencionou que já utilizou a plataforma Consumdor.gov para resolver uma questão referente à retirada do nome do SPC-Serasa, entrando com a ação judicial posterior apenas para fixação dos danos morais. Enalteceu, ainda, a presença do magistrado que dirimiu algumas dúvidas com os advogados presentes sobre diversos temas, principalmente a nova regulamentação procedimental das audiências dos Juizados (Cejusc) e o diálogo necessário entre o Judiciário e a OAB.
Com informações da comarca de Ji-Paraná
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