Todos os procedimentos relativos às aquisições, seja por bens, obras ou consumo, do Estado de Rondônia são registrados e medidos por meio do Relatório Geral de Licitações, que pontua indicadores e esclarece informações para a evolução dos processos com aplicação de políticas públicas direcionadas a cada exercício financeiro. O instrumento medidor de dados da Superintendência Estadual de Licitações (Supel) permite maior transparência sob o âmbito econômico estadual e favorece o desenvolvimento de pesquisas por acadêmicos.
Criado em 2011, o Relatório de Licitações teve origem com a premissa de medir o que é executado pela Supel durante um ano e evoluir a partir do que é observado. Todas as licitações efetivadas são avaliadas por categorias, medindo por exemplo o quantitativo de licitações por secretarias e autarquias, atas de registro de preço, pregão eletrônico, e valores estimados, economizados e adjudicados, além da possibilidade de avaliação das estatísticas referentes à participação das empresas estaduais e externas ganhadoras e investimento em treinamentos para o servidor, entre outros indicadores. O governo de Marcos Rocha determinou a continuidade do trabalho para que os dados levantados sirvam para estabelecer metas a fim de alcançar resultados.
O último relatório, referente a 2018, mostra que as empresas do Estado estão ganhando em média 48% das licitações nos últimos oito anos. Então, é possível mensurar que medidas devem ser tomadas para ampliar esse resultado para 60%, com o objetivo de fomentar a economia local. “Se a empresa local ganha, há o fomento da economia local, por outro lado não pode ser feito de qualquer forma, senão você vai comprar mais caro. Tem que implementar políticas efetivas, trabalhando com melhorias focadas em cada indicador, se necessário. Tem um ditado no campo da ciência da administração que diz que se você não mede, você não sabe o que você faz”, explicou o superintendente Márcio Rogério Gabriel.
No processo de compra pública a licitação é obrigatória, para aquisição de bens ou serviço comum e execução de obras, onde são definidos os objetos conforme a modalidade, como o pregão eletrônico, concorrência, tomada de preço, entre outras. Em 2018 foram conduzidas 504 licitações com valores estimados em R$ 638 milhões, sendo adjudicados R$ 457 milhões, gerando assim a economia de 27,37%, R$ 191 milhões ao Estado. A economia média é medida em relação ao valor estimado da licitação e o valor que efetivamente se adjudicou (foi obtido) ao final da licitação. O relatório também avaliou que as licitações por pregão eletrônico foram em 90% dos casos mensurando o que pode ser atribuído para desenvolver o procedimento.
Com a implantação do Relatório iniciou-se uma sistemática no preenchimento de formulários ao final da licitação, onde o servidor de cada área faz um mapeamento corrente ordinário sobre a demanda específica e, com isso, essas informações são direcionadas a um banco de dados no sistema de gerência de processos, em seguida é organizado e formatado por um economista. “Para medir tem que ter sistemática, tem que ter rotina, à medida que vão fazendo o serviço, os servidores preenchem os gráficos, permitindo uma fidedignidade profunda, pois expressa o resultado dos processos. Além da transparência para a sociedade, também medimos o trabalho para implementar melhorias”, afirmou Márcio.
O Relatório Geral de Licitações é uma fonte de dados primária, com a formação de uma série histórica, que possibilita o desenvolvimento de pesquisas sobre licitações no Estado e a transparência à sociedade e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, que pode ter acesso a qualquer momento às informações.
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