SINDIJUFE organizou Seminário sobre Reforma Previdenciária nesta terça feira, 21/02, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
As palestras foram ministradas pelo professor de direito tributário da Universidade Federal de Rondônia, Breno de Paula e pelo ex Ministro da Previdência Amir Lando.
Breno de Paula abordou as justificativas apresentadas pelo governo federal (Crise e défict, Alteração da Pirâmide Demográfica (população vivendo mais e tendo menos filhos) e destacou o caráter restritivo da emenda constitucional com redução de direitos sociais.
O ex senador da república Amir Lando destacou sua experiência no Ministério da Previdência.
O advogado tributarista Breno de Paula destacou, ainda, as origens da receitas previdenciárias, as novas regras impostas para os servidores públicos federais, a criação do regime de transição, o pedágio, dentre outras características da emenda constitucional.
Autor / Fonte: ASCOM
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