Reforma Previdenciária no âmbito dos Servidores Federais foi tema de palestra no TRE

Reforma Previdenciária no âmbito dos Servidores Federais foi tema de palestra no TRE

  SINDIJUFE organizou Seminário sobre Reforma Previdenciária nesta terça feira, 21/02, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

As palestras foram ministradas pelo professor de direito tributário da Universidade Federal de Rondônia, Breno de Paula e pelo ex Ministro da Previdência Amir Lando.

Breno de Paula abordou  as justificativas apresentadas pelo governo federal (Crise e défict, Alteração da Pirâmide Demográfica (população vivendo mais e tendo menos filhos) e destacou o caráter restritivo da emenda constitucional com redução de direitos sociais.

O ex senador da república Amir Lando destacou sua experiência no Ministério da Previdência.

O advogado tributarista Breno de Paula destacou, ainda, as origens da receitas previdenciárias, as novas regras impostas para os servidores públicos federais, a criação do regime de transição, o pedágio, dentre outras características da emenda constitucional.

Autor / Fonte: ASCOM

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