O parlamentar rondoniense participou de audiência pública que discutiu a “Previdência e Trabalho, com foco nos Profissionais Civis da Segurança Pública”
Brasília/DF - O deputado estadual Anderson Pereira (Pros) teceu duras críticas na terça-feira (23) à proposta do Governo Federal de Reforma da Previdência referente aos servidores penitenciários e demais categorias civis da segurança pública, durante participação em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
Na discussão do tema “Previdência e Trabalho, com foco nos Profissionais Civis da Segurança Pública”, o parlamentar rondoniense afirmou que a proposta como está fere os direitos sociais e até os direitos humanos dos trabalhadores da área. “Vejo que os estudiosos que formataram o projeto não enxergaram o lado social do trabalhador da segurança pública que sofre com o desgaste físico, psicológico e até moral”, registrou.
“Essa reforma não serve para o trabalhador do sistema prisional que na sua grande maioria não irá alcançar o tempo mínimo de 30 anos. Com 20 anos de serviço, muitos dos servidores já adquiriram síndromes e doenças ocupacionais oriundos da atividade nesse sistema medieval que não recupera o ser humano”, ressaltou o deputado Anderson.
Além disso, Pereira evidenciou que os servidores públicos já estão muito tributados em relação à alíquota paga para a Previdência. “Quando essa reforma for aprovada, por consequência chegarão às Assembleia Legislativa projetos para ajustes nos regimes próprios previdenciários, o que poderá causar mais prejuízos em relação à alíquota”, alertou ao revelar que irá indicar algumas emendas aos senadores que irão analisar ainda o mérito da matéria em Comissão Especial.
Reforma necessária
Agente penitenciário de carreira, Anderson frisou ainda aos senadores e representantes de outras categorias presentes que entende que a reforma é necessária para o Brasil, porém essa dívida não pode ser imputada somente ao trabalhador. “Cadê os devedores da Previdência? Cadê as classes elitizadas do serviço público. Eles também tem que fazer parte desse processo”, questionou.
“Se hoje temos um rombo enorme da Previdência Social é porque o Governo usou recursos para investir em obras, porque bancos, que estão cada vez mais ricos, e grande empresas não pagam suas dívidas com a Previdência. Se essas faturas fossem pagas, com certeza amenizaria os impactos da reforma para o trabalhador”, emendou o deputado.
Na oportunidade, também registraram suas indignações em defesa da aposentadoria especial representantes da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e dos fiscais de trânsito. Dentre as principais críticas manifestadas está o envelhecimento da tropa, o desgaste mental, integralidade e paridade.
A secretária-Geral da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Jacira Maria da Costa Silva, também participou da audiência e saiu em defesa dos agentes penitenciários para que sejam reconhecidos como parte do sistema de segurança pública.
Foto: Geraldo Magela - Agência Senado
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