ROLIM DE MOURA
Prefeitura retoma serviço de abastecimento de água do município
— Publicada em 30 de junho de 2017 às 14:02
A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), retomou na manhã desta sexta-feira (30/06), por meio de Ação de Reintegração de Posse os bens de sua titularidade que até então estavam em posse da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd).
Resultado de desdobramentos na justiça, a medida foi proferida pela 1ª Vara Cível de Rolim de Moura solicitando que os serviços fossem retomados imediatamente pela Prefeitura, incluindo a operação de abastecimento do município e do Distrito de Nova Estrela.
Na medida foi solicitado que a Caerd cumpra com a decisão, sob pena de multa, dando acesso irrestrito a todas as dependências, como escritórios, áreas de captação, estações de tratamento, reservação e distribuição de água. Como também acesso a cadastro técnico dos sistemas, banco de dados dos consumidores, além de informar sobre unidades de energia elétrica e documentações de licenças ambientais.
De acordo com o documento, a ação visa garantir o direito da população ao acesso a serviços de fornecimento de água com qualidade e regularidade. A Prefeitura Municipal já realizou um processo licitatório para garantir que uma empresa com capacidade de investimentos e expertise em saneamento assuma os serviços.
É importante destacar que todos os bens do acervo da concessão, utilizados para assegurar a prestação dos serviços, como equipamentos, edificações, reservatórios e estações de tratamento de água de propriedade da Prefeitura Municipal. Estes são considerados bens reversíveis, que serão repassados aos novos prestadores de serviços e devolvidos ao município ao final da concessão, incluindo todas as melhorias feitas.
Com a reintegração, a empresa Águas de Rolim de Moura, administrada pela holding Nascentes do Xingu, vencedora do processo licitatório, foi acionada pela Prefeitura Municipal para iniciar a operação do sistema de abastecimento de água.
INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO – A empresa vencedora para prestação dos serviços, Águas de Rolim de Moura, investirá nos próximos anos mais de R$ 96 milhões nos sistemas de água e esgoto, garantindo a regularização na oferta de água tratada para toda a área urbana e a construção da rede de coleta e tratamento de esgoto.
Autor / Fonte: Assessoria/Prefeitura
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