ROLIM DE MOURA
Prefeitura elabora projeto para garantir direito a servidor que recebe abaixo do salário mínimo
— Publicada em 11 de fevereiro de 2019 às 13:36
Lei vai entrar em vigor no próximo ano.
Uma reunião ocorrida na manhã de hoje no gabinete da prefeitura municipal a pedido do prefeito Luizão do Trento reuniu secretários da administração e a diretoria do Sindicato dos servidores Municipais da Zona da Mata-Sinsezmat.
O objetivo apresentar um projeto de lei do executivo que propõe que os servidores que há anos recebem abaixo do mínimo, a partir de Janeiro 2020 possam receber o complemento salarial perfazendo o direito de que nenhum servidor vai receber abaixo de um salário mínimo nos seus vencimentos base. De acordo com dados da administração a proposta abrange 571 funcionários do município que recebem o salário base abaixo do mínimo.
O prefeito Luizão do Trento disse que juntamente com a equipe tem trabalhado para equilibrar as contas e ao tomar conhecimento dessa situação está buscando resolver a questão sem comprometer o orçamento do município. “O que faremos com esse projeto é valorizar esses servidores que recebem abaixo do mínimo no salário base, vamos corrigir esse erro, mas faremos com planejamento e os pés no chão, sabemos da importância dos servidores e procuramos valorizá-los, de acordo com a nossa realidade” destacou o prefeito.
Para a Presidente do Sindicato, Cristiane Ortega, é importante o projeto de lei, porque outras situações como gratificação, horas-Extras, insalubridade terá como base o salário base e o complemento, é uma falha que está sendo corrigida, e o importante que atinge a categoria que mais precisa que é o pessoal de apoio e ate os próprios agentes administrativos que serão melhores remunerados.
Luizão lembrou que com as gratificações, nenhum servidor do município recebe abaixo de um salário mínimo, porém para efeito de aposentadoria, quem recebe menos que o mínimo pode ter complicações junto à previdência e o projeto visa resguardar o direito do servidor
O projeto será enviado para a câmara para ser analisado pelos vereadores e ser transformado em lei e vigorar a partir do próximo ano.
Autor / Fonte: Assessoria/Prefeitura
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